Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – Técnicos do governo calculam que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) –que fornece recursos ao seguro-desemprego e ao abono salarial, além de ser o principal financiador do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)– voltará ao vermelho em 2023 após dois anos de resultados positivos.
Os técnicos alertam que são necessárias medidas para elevar os recursos disponíveis e evitar um desequilíbrio ao longo dos próximos anos para bancar obrigações legais já existentes. O diagnóstico é apresentado enquanto o governo planeja intensificar o uso de recursos do fundo e destinar até R$ 4,6 bilhões por ano a novos programas.
A análise foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego e aponta para a necessidade de serem buscados R$ 5,1 bilhões extras em 2023 para evitar o buraco. A sugestão da pasta para solucionar o problema é elevar o uso de recursos arrecadados com o PIS/Pasep, que abastecem o FAT.
A avaliação do governo sobre o FAT é feita anualmente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e integra os anexos do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja versão para 2024 foi enviada neste mês ao Congresso.
A análise mais recente inverte a avaliação feita no ano passado. Naquela ocasião, o governo concluiu que as receitas do FAT cresceriam até 2025 em ritmo superior ao das despesas; e em nível suficiente para atender a obrigações legais e preservar o equilíbrio financeiro do fundo.
No documento enviado neste mês aos parlamentares, as estimativas são de receitas crescendo a uma média de 7,94% até 2026; e despesas 10,01%. No acumulado de 2023 a 2026, o déficit acumulado chegaria a R$ 13,1 bilhões.
“As estimativas apontam que as receitas do FAT não serão suficientes para atendimento das projeções de suas obrigações legais, com geração de desequilíbrio financeiro do fundo”, afirma o Ministério do Trabalho e Emprego na nota.
“As projeções elaboradas apontam para novos desequilíbrios financeiros nas contas do FAT dos exercícios de 2023 a 2026, com sinalização da necessidade de adoção de medidas imediatas para aumentar os repasses de recursos da Contribuição PIS/PASEP no exercício de 2023, e incrementar os repasses de recursos nos exercícios de 2025 e 2026, para atendimento de pagamento de despesas obrigatórias do Fundo”, afirmam os técnicos.
A piora nas projeções é calculada enquanto o governo tem intenção de direcionar recursos significativos e crescentes do fundo para a qualificação profissional. Em 2022, por exemplo, foram R$ 19 milhões para a rubrica. Em 2023, a intenção é direcionar R$ 136 milhões; em 2024, R$ 2 bilhões; em 2025, R$ 3 bilhões; em 2026, R$ 4,5 bilhões.
Segundo a nota, os cálculos consideraram programas de qualificação profissional a serem apoiados pelo ministério “para ampliar o processo de aumento de produtividade da economia e do incremento no tempo de manutenção do trabalhador em posto de trabalho”. O texto não detalha que ações são essas.
Além disso, pressionam as despesas do FAT a elevação do salário mínimo. Estima-se que para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo de 2023 haja um incremento na despesa do seguro-desemprego em R$ 33,4 milhões.
A pasta estima que o FAT execute anualmente, até 2026, R$ 446,7 bilhões em obrigações, com média de R$ 111,7 bilhões por ano.
Com despesas correntes (incluídos seguro-desemprego, abono e qualificação profissional), a média de execução projetada está em R$ 87,55 bilhões ao ano. No caso das despesas de capital, relativas aos repasses ao BNDES (o FAT precisa repassar ao banco 28% da receita da arrecadação com o PIS/Pasep), a média anual é estimada em R$ 24,11 bilhões.
Outro ponto para o qual o Ministério do Trabalho e Emprego chama atenção é a reforma tributária, que pode fundir tributos e mudar destinações hoje previstas na Constituição.
“São necessárias ações governamentais para alertar a todos os atores envolvidos no processo de mudança legislativa sobre a necessidade da manutenção de fontes de receitas do FAT para sustentação de suas obrigações constitucionais”, afirma a pasta.
Questionado sobre o tema, o Ministério do Trabalho e Emprego não enviou mais comentários além dos que já fez na nota técnica. O Tesouro Nacional e o BNDES também foram procurados, mas não se pronunciaram.
