Por Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta sexta-feira, 12, que as Forças Armadas “não cumprem ordens absurdas” e não aceitam tentativas de tomada de poder decorrentes de “julgamentos políticos”.
Coassinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, a nota foi divulgada após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que, por meio de liminar, delimitou a interpretação da Constituição e da lei sobre a atuação das Forças Armadas, fixando que elas não são um poder moderador.
Bolsonaro diz que Fux, em sua decisão, “bem reconhece o papel e a história das Forças Armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade”. Mas manda recados ao Judiciário.
“As FFAA [Forças Armadas do Brasil] não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, afirma.
Ao citar “julgamentos políticos”, Bolsonaro faz referência velada a processos em análise no Supremo e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Nesta sexta, 12, o ministro Og Fernandes, do TSE, pediu para o ministro Alexandre de Moraes informar se as provas colhidas no inquérito das fake news, que corre no STF, têm relação com as ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão por crimes eleitorais.
Na nota divulgada, Bolsonaro afirma que as Forças Armadas “estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal”.
“As mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, acrescenta.
Nesta sexta, Fux delimitou, em decisão judicial, a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.
Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o magistrado deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, afirmou o ministro, que assumirá em setembro deste ano a presidência do STF.
A decisão representa mais uma reação do STF a movimentos ligados ao presidente Jair Bolsonaro que pedem o fechamento da corte e do Congresso. Apoiadores do chefe do Executivo alegam que o artigo 142 da Constituição prevê a possibilidade de intervenção militar.
