Atualizada às 11h.
MANAUS – Os fazendários da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) realizaram na manhã desta quarta-feira, 30, uma mobilização na sede da secretaria e decidiram por um indicativo de greve da categoria para a próxima sexta-feira, 2 de outubro, com o objetivo de barrar a aprovação de um projeto de lei do Governo do Amazonas enviado à Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, no bojo da reforma administrativa do governador José Melo (Pros). Oito projetos foram encaminhados à ALE através de mensagens do Executivo, entre eles o que trata do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e que que altera as regras de atuação dos servidores da Sefaz, retirando dos fazendários atribuições que devem ser transferidas aos auditores fiscais.
Em fevereiro do ano passado, o AMAZONAS ATUAL publicou reportagem sobre a disputa política entre fazendários e fiscais da Sefaz e, na ocasião, o secretário Afonso Lobo minimizou a polêmica e disse que os técnicos fazendários reivindicavam atribuições que nunca foram deles, mas dos auditores fiscais. Lobo é auditor fiscal da Sefaz.
A Asgat (Associação dos Servidores do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Gestão Tributária) sustenta que a intenção dos auditores é extinguir as atribuições dos servidores fazendários e reinar absolutos nas atividades da administração tributária do Estado. A servidora Nailée Santos, diretoria colegiada da Asgat, disse que nos governos que antecederam José Melo, quando os governadores compreenderam o que estava por trás de diversos projetos de lei gestados na Sefaz, sempre adotaram uma posição a evitar prejuízo para os servidores e para o Estado. “O próprio governador Melo, nos anos de 2013, 2014 e, agora, em 2015, quando alertado das manobras sempre mostrou que não iria concentrar poder nas mãos de uma categoria em prejuízo de outra e do Estado. Mas aconteceu que, estranhamente, hoje (terça-feira, 29) um novo projeto arquitetado nos gabinetes da Sefaz foi encaminhado para a Assembleia Legislativa para ser votado junto com a reforma administrativa”, disse.
O projeto de lei, segundo a servidora, exclui a atribuição do Auto de Apreensão e altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Sefaz. O problema, de acordo com representantes a Asgat, é que as mudanças propostas pela cúpula da Sefaz sequer foi discutida com os servidores. “A intenção é acabar com o compartilhamento de atribuições importantes entre fazendários e auditores fiscais, como é o caso do lançamento do crédito tributário, a lavratura do auto de apreensão e o desembaraço de mercadorias. Se isso ocorrer, haverá um prejuízo da própria arrecadação do Estado e das demais atividades da administração tributária”, afirma Nailée Santos.
Na semana passada, no dia 19, os servidores fazendários realizaram um ato público na porta do secretário Afonso Lobo, na Sefaz, quando souberam que a proposta estava sendo gestada. Não foram recebidos. No dia seguinte, o governador José Melo foi homenageado e recebeu uma placa de reconhecido dada pelo Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Amazonas), na abertura da Semana do Auditor Fiscal, evento realizado na sede da Sefaz.
A batalha política entre fazendários e auditores fiscais é desigual em número de servidores, mas os primeiros têm menos peso na balança da Sefaz. São cerca de 480 técnicos fazendários contra cerca de 180 auditores. No evento da semana passada, os auditores voltaram a defender a realização de concurso público para a categoria, enquanto a Asgat sustenta que não há necessidade de aumentar o número desses profissionais se as atribuições forem compartilhadas.
PEC 186
O pano de fundo do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, de acordo com a direção da Asgat, é a Proposta de Emenda Constitucional 186 (PEC 186), que estabelece, entre outras coisas, autonomia administrativa, financeira e funcional às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias. Em suma, na avaliação da entidade, a PEC dá superpoderes para os auditores fiscais.
A PEC também determina a criação de lei complementar estabelecendo as normas gerais aplicáveis à administração tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de sua carreira específica. A Asgat entende que a Sefaz, ao enviar o projeto de lei à Assembleia, se antecipa à aprovação da PEC e prepara o terreno para a retirada de prerrogativas de outros servidores da secretaria, e concentrando poderes aos auditores.
A tramitação da PEC na Câmara dos Deputados está a todo o vapor e, nesta quarta-feira, será realizada uma audiência pública para discuti-la. Uma representante da diretoria da Asgat viajou para Brasília com faixa e cartaz para se juntar a outros colegas do resto do Brasil que lutam contra a aprovação da PEC.
Os servidores fazendários do Amazonas afirmam que estão há quase 10 anos combatendo para evitar que projetos de lei, gestados dentro da própria Sefaz, causem prejuízos às suas vidas profissionais e à arrecadação tributaria. “Contudo, a situação chegou a um limite insuportável, pois agora o Secretário de Estado da Fazenda resolveu, de forma unilateral e autoritária, sem sequer discutir a questão com entidades representativas dos fazendários, aniquilar os servidores não auditores-fiscais ao retirar daqueles as atribuições da administração tributária, em prejuízo da própria arrecadação, o que nos obriga a fazer amanhã o indicativo de greve”, escreveram em nota enviada à redação do AMAZONAS ATUAL.
A reportagem tentou contato com o secretário Afonso Lobo, mas ele não atendeu às ligações. Na tarde de terça-feira, 29, a assessoria do secretário informou que ele estaria viajando nesta quarta e só retornaria na sexta-feira.
O deputado Serafim Corrêa (PSB), especialista em questões tributárias, disse que ainda não teve acesso aos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo no âmbito da reforma administrativa, e que vai aguardar a matéria para ver o que realmente está sendo proposto. “Seja o que for, será tudo analisado com a maior atenção”, disse o parlamentar.
