MANAUS – O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao trecho do projeto da LDO 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que determinava prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões.
Como o veto foi mantido na Câmara dos Deputados, com 398 votos a 2, a matéria não precisará ser analisada pelo Senado. Para derrubar um veto, são necessários os votos da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).
Em meio a crise entre os Poderes Executivo e Legislativo e ameaça dos congressistas de derrubar o veto, o governo propôs ao Congresso manter sob domínio dos parlamentares R$ 15 bilhões (R$ 10 bilhões para a Câmara e R$ 5 bilhões para o Senado) e retomar o controle sob o destino do restante.
A proposta, que foi enviada em forma de projetos de lei que regulamentam o Orçamento, dá ao Executivo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Parlamento conforme necessidade fiscal. Os projetos serão votados na terça-feira, 10.
