Por Rubens Anater, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro – hoje senador pelo União Brasil no Paraná – “descumpria decisões do STF durante a Operação. Segundo o ministro, Moro ‘usava a mídia para emparedar a Corte’”.
“Ficamos reféns um pouco disso. O próprio ministro Teori Zavascki (que foi relator da Lava Jato no STF), em alguns momentos foi emparedado pelo próprio Sérgio Moro”, afirmou Gilmar, em entrevista ao portal Brazil Journal. “Na Turma do STF por onde tramitava o caso, se o ministro Teori não aderia, ficávamos vencidos eu e o (Dias) Toffoli, por exemplo”.
Para o ministro, o que mudou o cenário e a posição da Corte acerca da Operação Lava Jato foi a decisão de 2021 em que o STF declarou Moro suspeito ao condenar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá.
Moro é acusado de abuso de poder econômico e caixa dois na campanha de 2022, quando se elegeu senador. O processo partiu de duas ações encabeçadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PCdoB, PV e PT.
A defesa do senador considera que a arrecadação de recursos e as despesas na pré-campanha não precisam ser submetidas às prestações de contas eleitorais. No início de dezembro, em depoimento ao TRE-PR, Moro disse que as alegações dos partidos devem ser “descartadas”. “Seguiremos comprovando nas alegações finais que 98% daquilo que os partidos autores apresentaram deve ser descartado. E o que sobra não representa abuso nenhum. A eleição do senador Moro foi legal e legítima”, disse a defesa de Moro ao Estadão.
Na entrevista, Gilmar aponta “certa conexão” entre grupo bolsonarista e a Lava Jato
O ministro reconhece que, inicialmente, ele e os outros ministros tinham “palavras de apoio” à operação. A posição mudou com o desenrolar da Lava Jato.
“Num determinado momento, os procuradores da Lava Jato saíram propondo reformas institucionais, entre elas acabar praticamente com o habeas corpus, com a possibilidade de obtenção de liminares em habeas corpus, coisa que nem o AI-5 conseguiu em plena ditadura”, disse.
Gilmar se refere à polêmica proposta ‘dez medidas contra a corrupção’, que a força-tarefa dos procuradores de Curitiba, liderada pelo então procurador Deltan Dalagnoll, levou ao Congresso no auge da Lava Jato. O projeto não teve êxito, foi rejeitado por deputados e senadores.
Gilmar destaca que o ex-deputado Onyx Lorenzoni (PL) era relator do caso na Câmara o que, segundo ele, mostra “uma certa conexão” entre o grupo bolsonarista e a Lava Jato antes mesmo das eleições de 2018.
O ministro do STF conta ainda que se encontrou com o então ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro. Guedes teria contado a Gilmar que, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição de 2018, ele teria sido o responsável por convidar Moro para o Ministério da Justiça.
O ex-juiz deixou o Ministério em 2020, após acusar Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal.
Gilmar atacou também os acordos de leniência fechados pelo Ministério Público na Lava Jato. Ele considera que o poder que o Ministério Público obteve ao avaliar que poderia fechar pactos dessa natureza “produziu, na verdade, um monstro”.
O ministro afirma que a lei prevê que tais acordos seriam de responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU), mas que durante a Lava Jato, a Procuradoria entendeu que também teria essa atribuição.
“Isso dá ao MP uma posição super privilegiada. Se o empresário faz acordo de leniência lá em Curitiba, sede da Lava Jato, ele o faz com medo, inclusive, da prisão”, disse Gilmar.
Uma suposta coação do Ministério Público – ou falta de voluntariedade dos investigados – está na base dos pedidos de revisão dos acordos de leniência e na decisão do ministro Dias Toffoli que assim fundamentou a suspensão dos ajustes firmados pelas empresas J&F e Odebrecht com o MP.
A Procuradoria-Geral da República se coloca em oposição a essa análise. Em recursos contra as decisões de Toffoli a favor da J&F e da Odebrecht, o procurador-geral Paulo Gonet afirma não haver provas de coação nos casos, apenas “ilações e conjecturas abstratas”.
A questão de quem poderia, de fato, celebrar acordos de leniência foi pacificada em agosto de 2020, quando órgãos do poder público firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que padroniza o modelo, com a CGU e a AGU como responsáveis por conduzir tanto a negociação quanto a assinatura dos atos.
Os acordos da Lava Jato fechados pelo Ministério Público, no entanto, ocorreram antes desse marco.
Na próxima segunda (26), o ministro André Mendonça receberá empresários, representantes de órgãos públicos e de partidos para uma audiência de conciliação, com o objetivo de discutir uma ação proposta pelo Solidariedade, PSOL e PCdoB que pede a suspensão liminar de todos os acordos de leniência da Operação Lava Jato firmados antes do ACT de 2020.
