Do ATUAL
MANAUS – A partir do dia 25 de junho entra em vigor a Lei nº 14.786 que institui o protocolo ‘Não é Não’ para prevenção ao constrangimento, assédio e violência contra a mulher. O protocolo será aplicado pelo Governo do Amazonas no 57º Festival de Parintins com apoio da UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas).
Profissionais de segurança e saúde serão capacitados para auxiliar mulheres que sofrerem constrangimentos ou violências. A inscrição para a capacitação começa nesta sexta-feira (24) pelo site www.sejusc.am.gov.br, na aba “Boi-Bumbá para Todos”. São 70 vagas por turma, com duração de 3 horas.
Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços também serão credenciados para auxiliar no combate à violência contra a mulher. Poderão ceder espaços seguros para atendimento das vítimas, quando necessário.
A participação deve ser permanente, mesmo depois do festival, com identificação dos locais que auxiliam no atendimento às mulheres.
Lei federal
Aprovada no dia 28 de dezembro de 2023, a Lei nº 14.786, que cria o protocolo “Não é Não”, foi inspirada no “No Callem”, uma iniciativa do governo de Barcelona, implementada em 2018, que visa combater agressões sexuais e violência contra mulheres em locais noturnos, como bares, restaurantes, comércios e outros estabelecimentos que vendem bebida alcoólica.
O protocolo “Não é Não” define, ainda, penalidades legais para os locais que não aderirem ou descumprirem as diretrizes estabelecidas.
