MANAUS – O deputado estadual Fausto Jr. (PRTB) apresentou nesta segunda-feira, 15, parecer pela derrubada do veto do governador Wilson Lima (PSC) ao projeto de lei 153/2020, de autoria do deputado Josué Neto (PRTB).
O projeto de lei institui um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Amazonas, mas o governo alegou que não foi ouvido, que a matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo, e que a proposta aprovada prejudica a Cigás (Companhia de Gás do Amazonas), da qual o governo tem 51% das ações ordinárias, e a arrecadação do Estado.
O parecer favorável à derrubada do veto foi anunciado por Fausto Jr. durante audiência pública que discutiu a importância econômica da exploração de gás no Estado.
A audiência pública teve a participação de órgãos e instituições como a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo, Agência Nacional do Petróleo, Suframa, Cigás, Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Ministério Público e Tribunal de Contas do Amazonas.
Na ocasião, o conselheiro Ari Moutinho Júnior, que representava o TCE-AM, perdeu a compostura e xingou os os diretores da Cigás e o governador Wilson Lima, chamando-os de ladrões, bandidos e membros de quadrilha.
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No Amazonas existem 16 municípios com reservas de gás em condições de serem exploradas, porém a Petrobrás confirmou que não tem interesse em investir no setor.
Os defensores da lei, que eram maioria na audiência, disseram que com a quebra do monopólio da Cigás, a estimativa é que empresas privadas invistam nas reservas, gerando royalties de aproximadamente R$ 1 bilhão para os 16 municípios.
Fausto Jr. lembra que o projeto do gás se arrasta desde 2016, o que tem atrasado investimentos no interior. “Enquanto outros Estados atraem empresas e investimentos, o Amazonas está parado no tempo”, afirma Fausto.
Sobre o veto, o parlamentar afirma que há equívoco do governo. “O governo está equivocado. A Constituição Federal garante aos Estados o direito de legislar sobre a exploração e distribuição de gás. Por isso sou favorável à derrubada do veto”, explicou Fausto.
