Família de Evandro Melo paga fiança de R$ 190,8 mil e ex-secretário deixa prisão

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – O ex-secretário de Administração Evandro Melo, irmão do ex-governador José Melo, deixou o CDPM 2 (Centro de Detenção Provisória Masculino 2) na tarde desta segunda-feira, 30. A fiança de R$ 190,8 mil foi paga pela família do ex-secretário, que agora vai cumprir prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Evandro Melo é o último ex-secretário preso operação ‘Custo Político’ a deixar a prisão. A operação investiga fraudes em contratos da saúde pública do Amazonas. Ele estava preso no CDPM 2 desde o dia 9 de fevereiro deste ano.

Segundo o advogado Brenno Cazemiro, a família de Evandro Melo pagou a fiança de R$ 190,8 mil – equivalente a 200 salários mínimos – que foi estabelecida pelo desembargador Ney Bello na decisão que concedeu o habeas corpus parcial. O pedido de liberdade foi aceito pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região)  no último dia 24 de abril.

Além do pagamento da fiança, a Terceira Turma determinou que o ex-secretário seja monitorado por tornozeleira eletrônica e cumpra outras 6 medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal:

I – Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de primeiro grau, para informar e justificar atividades;

II – Proibição de acesso ou frequência aos órgãos públicos e privados envolvidos na persecução criminal de fundo, para evitar o risco de novas infrações;

III – Proibição de manter contato com qualquer coinvestigado ou pessoas que de qualquer forma participem da persecução criminal de fundo, por meios eletrônicos e inclusive telemáticos;

IV – Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução, a critério do juízo de primeiro grau;

VIII – Fiança, que abitro no valor equivalente a 200 salários mínimos vigentes;

IX – Monitoração eletrônica, cuja eventual impossibilidade de implementação não implicará, por si só, na imediata soltura do paciente

X – Determino, ainda, nos termos do art. 320 do Código de Processo Penal, o recolhimento do passaporte do paciente, que deverá promover sua entrega ao Juízo de Primeiro Grau no prazo de 48h após a soltura, devendo a medida ser comunicada às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional

I – O paciente deve ser admoestado sobre a possibilidade de revogação da presente medida como resultado do seu descumprimento total ou parcial.

Custo Político

Evandro Melo foi preso preventivamente no dia 13 de dezembro durante a segunda fase da operação Maus Caminhos, denominada Custo Político. Junto com ele, foram presos outros 4 ex-secretários: Wilson Alecrim, Pedro Elias – ambos ex-secretários de Saúde; Raul Zaidan (Casa Civil) e Afonso Lobo (Fazenda).  No mesmo dia, eles deixaram a prisão, mas voltaram a ser presos no dia 31 de dezembro, junto com ex-governador José Melo.

No dia 31 de janeiro deste ano, a defesa de Evandro Melo impetrou pedido de habeas corpus e o juiz federal Bruno César Bandeira Apolinário, do TRF1 (Tribunal Regional Federal de Brasília), converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar.

Após recurso interposto pelo MPF (Ministério Público Federal), no dia 9 de fevereiro a 4ª Vara Federal anulou a decisão do TRF1 e reestabeleceu a prisão anteriormente decretada.