Por José Matheus Santos, da Folhapress
RECIFE – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (27) que acatar o resultado das eleições 2022 é algo inegociável. Ele também propôs que os espíritos sejam desarmados para que haja paz no processo eleitoral.
“O Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto”, disse Fachin durante palestra a magistrados no Recife (PE) sobre participação de mulheres na política.
A fala do presidente do TSE foi proferida um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) evitar responder se acatará o resultado das eleições em caso de derrota.
O sistema eleitoral brasileiro é alvo de constantes ataques do presidente da República, enquanto ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo.
“A defesa da democracia propõe serenidade, segurança e ordem para desarmar os espíritos. Prega o diálogo, a tolerância e a obediência à legalidade constitucional. E por isso, enfrenta a desinformação com dados e com informação correta. A justiça eleitoral conclama para a paz”, afirmou Fachin nesta sexta.
Edson Fachin elencou, durante discurso a juízes na palestra, que há “ações imprescindíveis”, como “a obediência irrestrita às normas eleitorais e à legalidade constitucional; a atuação institucional harmônica, nos limites da Constituição, para mitigar os riscos ao Estado democrático de direito e à integridade do processo eleitoral”.
Por fim, o presidente do TSE reafirmou o entendimento pela necessidade do “respeito ao resultado das eleições e à soberania popular manifestada nas urnas”.
Nesta quinta (26), em Brasília, Bolsonaro foi questionado se pode se comprometer a aceitar o resultado das urnas eletrônicas independentemente do resultado, mesmo que não seja reeleito, mas não respondeu. Disse apenas: “Democraticamente, eu espero eleições limpas”.
Bolsonaro tem mantido desde a campanha de 2018 um discurso em que, sem nenhuma prova, coloca dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Em várias ocasiões, ele deu a entender que não aceitará outro resultado que não seja a sua vitória em outubro.
No início deste mês, por exemplo, afirmou que uma empresa será contratada pelo PL, o seu partido, para fazer uma auditoria privada das eleições deste ano. E sugeriu, em tom de ameaça, que os resultados da análise podem complicar o TSE se a empresa constatar que é “impossível auditar o processo”.
Na mesma entrevista, Bolsonaro disse que desconfiar das urnas e do sistema eleitoral é um direito dele. “Da minha parte você não vê ataques. Agora, desconfiar é um direito meu. Estou num país democrático. Por que o senhor Moraes diz que o candidato que, por ventura, duvidar da urna eletrônica, terá o registro cassado e preso? Quem ele pensa que é?”
Ao contrário do que disse, Bolsonaro faz ataques em série aos ministros do STF e do TSE. Dias atrás, por exemplo, disse que Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes “infernizam” o Brasil. O chefe do Executivo disse ainda que Moraes se comporta como “líder de partido de esquerda”.
A investida contra o sistema eleitoral por Bolsonaro começou com a defesa do voto impresso, derrotada no Congresso. Depois, o presidente aproveitou o convite da corte eleitoral para as Forças Armadas integrarem a Comissão de Transparência das Eleições para elevar o tom contra o tribunal.
O atual presidente do TSE, Edson Fachin, está no comando da Corte Eleitoral desde fevereiro, quando sucedeu a Luís Roberto Barroso. Fachin segue na função até agosto, quando Alexandre de Moraes toma posse na presidência do tribunal.
Além da palestra para magistrados e membros do Ministério Público, Fachin participará, no Recife, do lançamento de uma iniciativa de automação no processo de testes de integridade das urnas, com uso de braço robótico e inteligência artificial.
O modelo em testagem foi elaborado por uma parceria do TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) com a UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).
