Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Após a edição do decreto que zerou a alíquota do IPI dos concentrados de bebidas, a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), que reúne marcas mundiais como a Coca-Cola e Ambev, divulgou nota na qual afirma que foi surpreendida e que “a sinalização é a da falta de previsibilidade e insegurança jurídica”.
“A indústria de concentrados, por ser a única que, por determinação legal, precisa elaborar seus produtos com matéria-prima produzida na região, é responsável por gerar 7,4 mil empregos diretos e indiretos e contribuir com uma infinidade de projetos sociais, culturais e ambientais”, diz trecho da nota da Abir.
O Decreto nº 11.052, de 28 de abril de 2022, assinado por Bolsonaro, altera as tabelas de incidência do IPI, zerando a alíquota para os concentrados de bebidas. Com isso, as companhias que produzem o xarope dos refrigerantes e estão instaladas na região deixarão de receber incentivos fiscais que correspondem ao valor do imposto.
A Abir classificou a medida adotada pelo governo Bolsonaro como “ataque infundado” ao modelo. “O ataque infundado à ZFM e, em especial e discriminatório à indústria de não alcoólicos, prejudica não só o Estado do Amazonas, mas sim todo o país. Perde a Amazônia, perde o Brasil”, diz outro trecho da nota.
De acordo com a entidade, além de gerarem milhares de empregos no PIM (Polo Industrial de Manaus), as 71 companhias do segmento geram 2 milhões de empregos em toda a cadeia e recolhem anualmente R$ 13 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. Para a Abir, a medida sinaliza “falta de previsibilidade e insegurança jurídica” ao modelo.
A Abir disse, ainda, que está aberta a dialogar com o governo federal para buscar soluções. “Não temos nos furtado ao diálogo na busca de soluções e de preservação de um modelo de desenvolvimento regional reconhecido internacionalmente e que não pode ser visto como um mero benefício fiscal”, afirmou a entidade.
Leia a nota da Abir na íntegra:
