Do ATUAL
MANAUS – O uso de IA (inteligência artificial) para correção de provas e atribuição de notas de redações e exames dissertativos em todas as etapas do ensino está proibido, decide o CNE (Conselho Nacional de Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação).
A proibição alcança o acesso direto e sem supervisão a ferramentas de IA por crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano.
As restrições integram as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, que estabelece as normas sobre o uso de IA na educação.
Segundo o CNE, as limitações são com base no entendimento de que “a Inteligência Artificial deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e o julgamento das pessoas”.
Confira os procedimentos educacionais que são atingidos pela proibição:
- Redações e provas dissertativas: IA não poderá corrigir, avaliar ou sugerir nota.
- Provas objetivas: IA poderá ser usada como apoio, mas o resultado deverá ser validado por uma pessoa.
- Notas e aprovação: decisões relevantes não podem ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
- Detectores de IA: o resultado não poderá, sozinho, gerar punição para o estudante.
- Até o 5º ano: crianças não poderão usar ferramentas de IA diretamente e sem supervisão.
- Currículo: o ensino sobre IA deverá ser incorporado de forma progressiva e transversal.
- Dados dos alunos: escolas e universidades terão de adotar medidas de proteção e fiscalizar fornecedores de tecnologia.
- Universidades: deverão criar políticas próprias para o uso da IA em ensino, pesquisa, extensão e gestão.
- Usos proibidos: reconhecimento de emoções, pontuação social, vigilância biométrica contínua e exploração comercial de dados educacionais estão entre as práticas vedadas.
- Prazo de adaptação: instituições e redes terão 12 meses após a publicação da resolução para adequar suas políticas e contratos, mas as vedações previstas no parecer têm aplicação imediata.
O que muda na correção das provas
A resolução faz uma distinção importante entre os diferentes tipos de avaliação.
- Redações e questões dissertativas: a IA não poderá ser utilizada para corrigir, avaliar, dar nota, conceito ou atribuir mérito ao trabalho do estudante. Também não poderá ser usada para fazer uma pré-correção ou apresentar ao professor uma sugestão de nota.
- Provas objetivas: a situação é diferente. Ferramentas de IA podem ser utilizadas como apoio para a correção, mas esse uso é considerado de alto risco. O resultado precisa passar por uma validação humana efetiva, prévia, qualificada e documentada. O professor não pode apenas clicar em “aprovar” o resultado produzido pela máquina.
