Por Aguirre Talento e Pedro Augusto Figueiredo, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O professor Vladimir Aras, da UnB (Universidade de Brasília), avalia que o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil pode levar de um ano e meio a dois anos, na melhor das hipóteses do ponto de vista da Justiça brasileira. Aras ressalta que fala como estudioso do tema e não como procurador, pois não atua no caso da deputada.
“Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição”, disse Vladimir Aras ao Estadão. Ele é procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República,
Vladimir Aras foi o secretário de cooperação internacional da PGR quando o Brasil conseguiu, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália após ser condenado no Mensalão. Vladimir Aras também é especialista em Direito Penal Internacional.
Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira (29). Com dupla cidadania, ela fugiu para o país em junho após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Aras explica que o próximo passo é o equivalente ao Ministério da Justiça italiano decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá a Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.
Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.
Quem perder ainda pode recorrer a Corte de Cassação. “Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e em seguida no Conselho de Estado”, explicou Aras.
Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em 2013. Ele foi preso no país europeu em fevereiro de 2014. A Justiça italiana chegou a negar o pedido de extradição e soltá-lo em outubro do mesmo ano. A decisão foi revertida após recurso. A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil foi concretizada em outubro de 2015.
Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior explica que a Justiça italiana analisará se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil – invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica – também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.
Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais. “Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça Brasileira”, declarou.
O jurista Wálter Maierovitch afirma que em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.
Ele afirma que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.
O governo italiano é formado por uma coalizão de três partidos: a Liga Norte, comandada por Matteo Salvini – próximo do bolsonarismo, que culpa Zambelli pela derrota na eleição de 2022 -, o Força Itália, sigla de centro-direita fundada e presidida pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi até a sua morte em 2023, e o Irmãos de Itália, da própria Meloni.
“A última palavra é do Executivo, mas a Meloni teve um problema recente em relação à extradição do chefe de uma prisão da Líbia. Ela não vai se meter em outra confusão relacionada a extradição”, analisou Maierovitch.
Segundo a BBC, a primeira-ministra é investigada pela decisão de deportar Osama Najim, chefe de polícia e diretor de presídio na Líbia e procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra. Najim foi preso em janeiro na Itália, liberado pela Justiça dias depois e deportado pelo governo italiano. Ele chegou em liberdade ao seu país de origem.
Para o jurista, outro ponto que pesa politicamente contra Zambelli é o fato de parlamentares e senadores italianos terem se manifestado pela cassação da cidadania da deputada sob o argumento de que ela usa a condição para alcançar a impunidade.
