Por Felipe de Paula, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Exército cumpriu nesta sexta-feira (10) mandados de prisão contra três dos sete militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no chamado núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação nas redes sociais e atacar a Justiça Eleitoral na tentativa de viabilizar um golpe de Estado.
As prisões ocorrem após o STF declarar o trânsito em julgado das condenações, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar o início imediato do cumprimento das penas.
Foram presos por volta das 6h o major da reserva Ângelo Denicoli, condenado a 17 anos de prisão, o subtenente Giancarlo Rodrigues, condenado a 14 anos, e o tenente-coronel Guilherme Almeida, condenado a 13 anos e 6 meses.
O Estadão busca contato com as defesas. O espaço está aberto.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os réus teriam utilizado a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionar adversários políticos e produzir e disseminar informações falsas contra o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades consideradas obstáculos ao plano golpista.
Além dos presos nesta sexta-feira, também foram condenados no núcleo 4, em 21 de outubro do ano passado, outros quatro réus: o coronel Reginaldo Abreu (15 anos e 6 meses de prisão), que está foragido nos Estados Unidos, o agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet (14 anos e 6 meses de prisão), o ex-major Ailton Moraes Barros (13 anos e 6 meses de prisão) e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha (7 anos e 6 meses de prisão), foragido no Reino Unido.
Em 24 de março, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos da defesa dos sete réus. Para os ministros, ficou comprovado que o grupo criou e espalhou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário com o intuito de promover instabilidade política e tentar justificar medidas de exceção.
Também foi reconhecido o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para produzir fake news e monitorar clandestinamente autoridades, o que ficou conhecido como “Abin Paralela”.
Os militares e o policial federal foram condenados por todos os cinco crimes atribuídos na denúncia – organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Outro efeito da condenação é a perda dos cargos públicos e a inelegibilidade dos réus por oito anos, a contar da decisão, punição que está prevista na Lei da Ficha Limpa.
