Da Redação
MANAUS – Um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) n° 05/2018, firmado entre a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e o TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), impediu a universidade de criar novos cursos, consequentemente, de ampliar o número de vagas nos vestibulares lançados nesta terça-feira, 9, segundo o reitor da UEA, Cleinaldo Costa. O acordo determina que a instituição não abrirá novos cursos enquanto não realizar concurso para professores.
De acordo com Cleinaldo Costa, a UEA precisava de 45 professores, mas não podia contratar novos servidores porque o Estado ultrapassou os limites de gastos com pessoal da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e não pode aumentar a folha de pagamento.
“A realidade impõe esta condição. Nós estamos hoje em um cenário de Estado do Amazonas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós precisávamos assinar um TAG com o TCE. Uma das condições para o funcionamento da nossa universidade este ano é que nós não abríssemos mais nenhum curso novo durante o período de vigência desse TAG. Então, isso nos imobiliza em ampliar vagas no vestibular 2019”, afirmou.
Para suprir a defasagem, a UEA assinou o TAG (Termo de Ajuste de Gestão) n° 05/2018 com o TCE no dia 29 de janeiro deste ano e em abril lançou concurso público com 67 vagas. Segundo Costa, o resultado deve sair em novembro.
O TAG n° 05/2018 prevê que o aprovados no concurso público devem ser empossados no prazo de 240 dias após a assinatura do acordo. Durante a vigência do TAG, a UEA foi autorizada a contratar até 80 professores temporários, que devem ser exonerados imediatamente após a posse dos conrusados.
Cleinaldo Costa afirmou que devido à falta de professores alunos de uma turma ficaram sem aulas no primeiro período deste ano. “Nós temos turmas de alunos sem aula há quase seis meses. Então, é muito importante compreender esse cenário. É um cenário muito delicado que a universidade atravessa”, disse Costa.
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