Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, aceitou a ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-secretário da Casa Civil Raul Zaidan. O MPF o acusa de facilitar a celebração de contratos entre o INC (Instituto Novos Caminhos) e o Governo do Amazonas em troca de um carro de luxo no valor de R$ 249,8 mil, conforme processo da Operação Maus Caminhos.
A ação foi ajuizada em julho de 2018 e pede o bloqueio de R$ 600 mil em bens de Zaidan, do médico Mouhamad Moustafá, apontado como líder de organização criminosa que desviou R$ 150 milhões da Saúde do Amazonas, e da empresária Priscila Coutinho. No entanto, na decisão tomada nessa quinta-feira, 2, a juíza aceitou a denúncia exclusivamente em relação a Raul Zaidan.
“Em razão de se encontrarem preenchidos os requisitos legais, recebo a presente ação de improbidade administrativa, exclusivamente em relação ao requerido Raul Armonia Zaidan”, diz trecho da decisão.
Jaiza Fraxe negou o pedido do MPF para bloquear R$ 600 mil em bens dos três denunciados. Segundo ela, a análise do pedido “é inoportuna na presente fase” porque o ex-secretário já teve bens bloqueados em ação penal e, com isso, a suposta participação dele nessa ação “não tem potencial para causar qualquer risco pela espera da sentença”.
A juíza afirmou que os advogados de Zaidan apresentaram defesa relacionada diretamente ao mérito da causa, “cuja análise não pode ser feita nesta fase prelibatória do procedimento da ação de improbidade”. Fraxe sustentou que caso haja inconformismo por parte dos advogados de Zaidan, não será possível apresentar nova contestação.
Ao alegar que todos os requisitos legais foram preenchidos para receber a denúncia, Jaiza Fraxe sustentou que pode extinguir o processo sem julgamento do mérito caso constate “inadequação da ação”. “O juiz tem a alternativa de, em qualquer fase processual, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, extinguir o processo sem julgamento do mérito”, diz trecho da decisão.
Sobre a ação
De acordo com o MPF, entre setembro e dezembro de 2015, Raul Zaidan foi beneficiado com R$ 249.850,00 em propina. O valor é referente a soma de um carro de luxo de R$ 197 mil; a blindagem do veículo, que custou R$ 47 mil, e o seguro de R$ 5.850,00. Todos foram pagos pelo médico Mouhamad Moustafá.
À época, Raul Zaidan era secretário da Casa Civil e presidente da Comissão Permanente de Qualificação de Organização Social. Em consequência disso, segundo o MPF, Zaidan orientou os integrantes da organização criminosa a qualificar o INC (Instituto Novos Caminhos) como OS (Organização Social) para celebrar contratos com a Susam (Secretaria de Estado de Saúde).
Ainda conforme o MPF, o ex-secretario teria facilitado a transferência de policiais para a Casa Militar, onde teriam horários mais flexíveis se comparados às delegacias e batalhões. O objetivo era que os policiais pudessem fazer a segurança para o médico Mouhamad Moustafá.
O MPF diz que a organização criminosa liderada por Mouhamad precisava ter um “bom relacionamento” com a Casa Civil e isso “implicava em adimplir com o ‘custo político’ ao ex-secretário. “É compreensível que Raul Zaidan tenha aceitado promessa de vantagem e efetivamente recebido-a”, afirma o Ministério Público em ação.
Leia a decisão na íntegra:
