Ex-secretário acusado de receber propina indica outro como testemunha denunciado em ação de 12 milhões

Da Redação

MANAUS – O ex-secretário estadual de Fazenda (Sefaz) Afonso Lobo, denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por receber propina de R$ 1,8 milhão para favorecer esquema que desviou R$ 150 milhões da Saúde do Amazonas, indicou como testemunha na Ação Penal n° 12423 -97.2018.4.01.3200 o ex-secretário de Educação do Amazonas Rossieli Soares, atualmente secretário de Educação de São Paulo. Rossieli é processado pelo MPF (Ministério Público Federal) por dispensa de licitação em contrato de R$ 12,7 milhões. A ação na Justiça foi apresentada no dia 27 de deste mês.

Nessa segunda-feira, 1°, a juiza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal do Amazonas, agendou para o dia 29 de agosto, às 13h30, a audiência de uma testemunha de acusação e nove testemunhas de defesa na ação penal que aponta o pagamento de propina a Afonso Lobo. No mesmo dia, a magistrada interrogará o ex-secretário e os dois réus apontados como líderes do grupo que comandava fraudes: Mouhamad Moustafá e Priscila Coutinho.

A audiência de Rossieli Soares ainda não está confirmada para o dia 29 de agosto. Nessa segunda-feira, Serizawa mandou a defesa de Afonso Lobo justificar a necessidade de ouvir o ex-secretário do Amazonas.

O MPF processou Rossieli por improbidade administrativa e pelo crime de dispensa ilegal de licitação na contratação de serviços de transporte escolar em sete municípios do Amazonas, entre 2013 e 2015. De acordo com o MPF, a Seduc (Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino) destinou mais de R$ 12,7 milhões em recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), sem realizar licitação, as APMCs (Associações de Pais, Mestres e Comunitários), para que realizassem o serviço de transporte escolar nos municípios de Boca do Acre, Codajás, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Urucará e Tapauá.

Na ação penal 7098-10.2019.4.01.3200, Rossieli Soares está sujeito a pena de 3 a 5 anos de prisão e multa para cada uma das 12 vezes em que autorizou dispensa ilegal de licitação enquanto secretário de Estado. Na ação cível de improbidade administrativa 1003319-30.2019.4.01.3200, o MPF pede que o ex-secretário da Seduc tenha os direitos políticos suspensos e seja condenado à perda da função pública que exerce e ao pagamento de multa e ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, no total de R$ 12.774.904,40.

Em resposta ao ATUAL, Rossieli disse que as prefeituras dos municípios estavam inadimplentes e não poderiam receber repasses de recursos federais. Sobre a indicação dele como testemunha de Lobo, o secretário estadual de educação de São Paulo, Rossieli Soares, informou que não foi comunicado oficialmente e está à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento.