Por Fábio Zanini, da Folhapress
SÃO PAULO – Quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) assinaram uma carta aberta em que apoiam o encerramento da operação Lava Jato.
No texto, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves, Ela Wiecko de Castilho e Antônio Carlos Bigonha afirmam que a troca de mensagens entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro sugerem “relacionamento informal (…) incompatível com a missão constitucional do MP, realizado fora dos balizamentos da lei processual penal, com desprezo às garantias fundamentais dos acusados e em desrespeito às normas que regem a cooperação internacional”.
“O estatuto constitucional do Ministério Público conferiu aos seus membros prerrogativas irrenunciáveis e deveres incompatíveis com atividades desenvolvidas à margem da Instituição. Sua definição constitucional e legal, ademais, não admite usurpação das atribuições de seus órgãos constitucional e legalmente definidos, por parte de indivíduos ou grupos, sob qualquer denominação, especialmente quanto às suas relações institucionais com os Poderes da República, agentes públicos e demais entidades públicas ou privadas, notadamente estrangeiras”, continua a carta.
Eles também defendem que o STF mantenha a publicidade das mensagens tornadas públicas no âmbito da Operação Spoofing, contrariando posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que, por meio da subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques, opôs-se ao compartilhamento do conteúdo.
“A publicidade das mensagens deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal, para garantir que os fatos venham ao escrutínio público, que sejam identificadas as ilicitudes praticadas no exercício do ofício e seus responsáveis submetidos ao devido processo legal e ampla defesa. Não comungamos com o pragmatismo punitivista de que os fins justificam os meios”, diz o texto.
A carta vai de encontro ao posicionamento da própria ANPR, que na semana passada solicitou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski revogasse decisão que deu à defesa de Lula acesso ao material apreendido no curso da Operação Spoofing.
