Da Redação
MANAUS – As contas da Prefeitura de Carauari (a 788 Km de Manaus) de 2013 foram reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O ex-prefeito, Francisco Costa dos Santos, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 15,1 milhões.
De acordo com o TCE foram identificadas mais de 25 irregularidades, referentes a obras pagas e na maioria, não executadas. O relator do processo, Julio Cabral, condenou o ex-gestor a devolver R$ 15,1 milhões, referente a multa de R$ 71,6 mil mais alcances.
O valor de alcance aplicado é referente aos valores retirados dos cofres públicos para pagamentos de obras não executadas ou não concluídas. As multas foram aplicadas por outras irregularidades. Os valores dos alcances devem ser devolvidos com empresas que prestaram serviços ao município.
Entre as irregularidades apontadas pelo órgão, estão o descumprimento de envio de dados ao Sistema de Gerência de Fiscalização (Gefis) referente a quatro bimestres; ausência de orçamento analítico; projetos arquitetônicos inconsistentes e incompletos; inconsistência na proposta ou justificativa evidenciando a necessidade da obra e ainda impropriedades nos contratos firmados com empresas de construções.
O gestor foi questionado pelas irregularidades apontadas, mas não apresentou justificativas ao relator. O ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos.
Mais contas reprovadas
A ex-prefeita do município de Novo Airão (a 115 Km de Manaus), Lindinalva Ferreira Silva, no exercício de 2014, também teve a prestação de contas reprovada. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, aplicou uma multa de R$ 32,4 mil e alcance de R$ 3,4 milhões por irregularidades encontradas. Lindinalva tem 30 dias para recorrer e devolver o valor aos cofres públicos.
Na mesma sessão, tiveram as contas reprovadas pelo TCE: a Prefeitura de Novo Aripuanã (a 227 Km de Manaus), do ex-prefeito, Raimundo Robson de Sá, exercício 2016, multado em R$ 2,8 milhões (soma de multa e alcance); a Prefeitura de Boa Vista do Ramos (a 271 Km de Manaus), exercício 2013; a Câmara Municipal de Tonantins (a 865 Km de Manaus), exercício 2013; o Ipretab (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos), de Tabatinga (a 1.108 Km de Manaus), exercício 2017; e o Imtrans (Instituo Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte) de Manacapuru (a 68 km de Manaus), exercício de 2015.
Contas regulares com ressalvas
As contas de 2013 da SEC (Secretaria de Estado), de responsabilidade de Robério Pereira Braga, foram aprovadas com ressalvas, mas sem multa. O relator foi o conselheiro Júlio Pinheiro.
As contas da CMM (Câmara Municipal de Manaus), exercício 2010; Prefeitura de Itacoatiara (a 176 Km de Manaus), exercício 2007; o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Itacoatiara, exercício 2016; Secretaria de Estado da Casa Civil, exercício 2017; Famp-AM (Fundo de Apoio do Ministério Público do Amazonas), exercício 2017; Prefeitura de Ipixuna (a 1.367 Km de Manaus) também foram aprovadas.
As contas da Semad (Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão), exercício 2016, foram aprovadas regulares com ressalvas.
O TCE julgou na sessão desta terça-feira 82 processos. Segundo a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos a próxima sessão será no dia 7 de maio.
