Da Redação
MANAUS – O ex-prefeito de Urucará (a 261 quilômetros de Manaus), Felipe Antônio, diz, em nota ao ATUAL, que não houve irregularidades em sua gestão, no exercício de 2016, referentes a aplicação de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas) instaurou inquérito investigativo por ausência de prestação de contas, conforme matéria publicada pelo ATUAL no dia 9 de setembro.
No pedido de ‘direito de resposta’, Felipe Antônio, conhecido como ‘Cabeça Branca’, esclarece sobre a aplicação dos recursos.
O ATUAL enfatiza que não consta na matéria ‘desvio de foco’ como alega o ex-prefeito. O que foi publicado foram as informações da portaria do MPF conforme consta no Diário Oficial Eletrônico da instituição.
Leia na íntegra a nota do ex-prefeito Felipe Antonio.
O Senhor Felipe Antônio (ex-prefeito do Município de Urucará – AM) vem apresentar direito de reposta, a fim de repor a verdade completa.
Na data de 09/09/2017 o site Amazonas Atual levou a público a matéria com a seguinte manchete: “MP investiga ex-prefeitos do AM por suspeita de desvios de R$ 15 milhões”.
No bojo da matéria o site traz a lume a seguinte informação: que o ex-prefeito de Urucará, Senhor Felipe Antônio (o popular Cabeça Branca) seria alvo de investigação por ausência de prestação de contas referentes aos repasses do PNATE, no exercício de 2016. Por conseguinte, a matéria desvia o foco da informação (PNATE) e adentra na seara do Fundeb, outro programa federal, que não estaria inserido no objeto da possível investigação.
Primeiramente, há que explicar para a população que PNATE significa Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, cujo montante repassado em 2016 à prefeitura de Urucará foi no valor total de R$ 108.247,20, divido em 10 parcelas mensais (março a dezembro) de R$ 10.824,72. Os recursos repassados pelo Governo Federal foram todos devidamente empregados no seu destino, cumprindo o objetivo do Programa de Transporte Escolar, onde todos os pagamentos foram realizados por meio de transferências identificadas aos credores contratados por meio de licitação pública.
Quanto a ausência de prestação de contas, decorre do fato de que a prestação de contas dos recursos do Pnate 2016 são realizados por meio do sistema denominado Sigpc/Contas Online do Fnde, por meio de senha de acesso.
Todavia, ressalta-se que, em razão do disposto na Resolução/CD/FNDE n° 02/2012 e alterações, o registro e envio da prestação de contas ou de recolhimentos deve ser feito, obrigatoriamente, por meio do SiGPC - Contas Online pelo dirigente atual da entidade.
Ademais, conforme Súmula TCU n° 230, compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito.
Segundo, quem dispõe de senha para prestar contas dos recursos, no sistema, é o atual prefeito (Senhor Enrico Falabella) visto que a senha da administração anterior se esgotou em 31/12/2016. A pesar dos recursos terem sido repassados em 2016, somente são prestados contas no ano seguinte (2017).
Além disso, a comprovação das despesas (Notas Fiscais, Recibos) estão em poder da atual administração, bem como os extratos bancários e comprovantes de pagamentos. De outra forma, a atual administração poderia muito bem acessar as contas da Prefeitura e emitir os extratos bancários pois detém a posse das senhas bancárias.
Portanto, não houve desvio de recursos, os comprovantes de despesas estão em poder da atual administração que tem o dever de prestar contas, segundo a resolução e súmula supramencionados. Todavia, dispomos de cópias dos comprovantes de despesas, caso a atual administração alegue que não as possui.
Em relação ao Fundeb não existe questionamentos sobre o assunto visto que todos os recursos foram analisados através da vistoria in loco do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, não pairando dúvidas quanto ao regular uso das verbas.
Por fim, enfatiza-se que o Senhor Felipe Antônio é um homem sério, pai de família exemplar, que mora no Município e administrou a Prefeitura de Urucará de forma proba, correta e dentro da legalidade.
Isto posto, requer a publicação deste direito de reposta, nos moldes da matéria que foi veiculada, de acordo com a lei, a fim de se repor a VERDADE dos fatos, para que não paire dúvidas sobre o bom caráter do Senhor Felipe Antônio.
Urucará, 04 de outubro de 2017.
Atenciosamente,
FELIPE ANTÔNIO (Cabeça Branca)
Ex-Prefeito de Urucará
