Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Três ex-diretores da Fepesca (Federação dos Pescadores do Amazonas e Roraima) e um empresário foram condenados a devolver R$ 500 mil aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de dinheiro de um dos convênios firmados com a Setrab (Secretaria Estadual do Trabalho) para capacitação de pescadores no interior do estado. A Fepesca também terá que ressarcir R$ 500 mil.
A sentença foi proferida nesta segunda-feira (18) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado analisou uma ação civil apresentada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) em 2018.
Entre os condenados está o ex-deputado Walzenir Falcão, que é ex-presidente da Fepesca. Ele foi alvo da Operação Traíra, deflagrada em 2017, que apurou fraudes em convênios da federação com a Setrab (Secretaria de Estado do Trabalho). Também foram condenados o ex-vice presidente da entidade Marcos dos Santos Bindá, o ex-tesoureiro Emilton José de Siqueira e o advogado Raimundo Nonato Brandão, presidente da ECAT (Educação e Cultura ao Alcance de Todos), que assinou contratos com a Fepesca.
De acordo com Stone, as investigações comprovaram a existência de um esquema que se utilizava de empresas de fachada, aquisição de notas fiscais e prestação de contas fictícia para desviar dinheiro público. As irregularidades foram identificadas em vários convênios firmados pela Fepesca com a Setrab entre 2009 e 2014.
No Convênio nº 002/2013, que resultou na condenação dos ex-diretores e do empresário, as investigações apontaram diversas irregularidades “que demonstram o total descaso” dos dirigentes da federação com a despesa pública.
Entre as condutas suspeitas está a saída de valores diretamente para pessoas e empresas diferentes daquelas que a Fepesca informou em prestação de contas.
O convênio da Fepesca com a Setrab era para execução do projeto “Pescando Cidadania”. O Governo do Amazonas destinou R$ 1 milhão para a capacitação de 1,2 mil pescadores em 12 municípios do interior do estado. A ideia era oferecer 10 dias de cursos de artesanato de material reciclável, culinária regional, informática básica e tecnologia de reaproveitamento de pescado.
De acordo com o Ministério Público, houve compra e venda de notas fiscais, inexecução do convênio e montagem da prestação de contas ante a incompatibilidade entre a atividade econômica exercida pelas pessoas jurídicas supostamente contratadas e os serviços prestados, entre outras irregularidades.
Para o juiz Frank Torres Stone, as investigações apontam que houve desvio de dinheiro. “Os documentos catalogados nos autos demonstram um condenável esquema de desvio de recursos públicos que, infelizmente, jamais chegaram a ser empregados para as finalidades do objeto conveniado”, diz trecho da sentença.
