Da Agência Senado
BRASÍLIA – O planejamento das cidades brasileiras precisa levar em conta os novos conceitos de mobilidade urbana, visando a construção de centros urbanos mais eficientes, inteligentes, inclusivos, sustentáveis e humanos, o que favorecerá a racionalização da malha viária e a redução das tarifas do transporte público. A recomendação foi feita pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Clever de Almeida, em audiência pública interativa sobre o custo do transporte na renda dos brasileiros no Senado. Estudo recente do Ipea aponta que a tarifa do transporte compromete 15% da renda dos moradores das nove maiores regiões metropolitanas do país.
Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Almeida disse que a Lei 12.587, de 2012 estabelece que os municípios acima de 20 mil habitantes precisam elaborar seus planos de mobilidade urbana, o que poderá trazer luz ao contexto do transporte coletivo e impor planejamento para a obtenção de um modelo de transporte mais adequado.
Entre os desafios para a redução das tarifas, Almeida apontou a revisão do modelo de negócio; reestruturação das linhas e modais de transporte; racionalização das linhas para redução de custos operacionais; novas formas de financiamento para investimentos e operações; adoção de subsídios; fonte para custeio e financiamento das gratuidades, hoje bancadas pelos usuários do transporte; investimento em tecnologias; obtenção de receitas extratarifárias; e modernização dos contratos de concessão do transporte público.
Diretor do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público (MDT), Nazareno Stanislau Afonso disse que o Estado brasileiro fez a opção de promover o uso do automóvel, o que direcionou a alocação e a apropriação de recursos públicos.
“Essa é uma questão estrutural na mobilidade urbana. O automóvel ocupa de 80% a 90% do transporte e desloca 30% dos usuários. Temos um déficit de uns 70% no sistema viário, que precisaria ser reconquistado para uma mobilidade sustentável. O automóvel vê tudo como direito, e nós tratamos o automóvel com privilégios, que precisam ser reduzidos”, afirmou Nazareno, para quem o país precisa debater a adoção de pedágios urbanos e subsídios.
Na avaliação do secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, não há “saída mágica para um problema tão complexo e histórico” como a mobilidade urbana.
“As políticas públicas podem não ter o sucesso desejado, mas há seriedade e comprometimento de prefeitos de grandes e médias cidades para encontrar soluções. Esse é um tema federativo que envolve o governo federal, governadores e prefeitos. Muitas das soluções demandam soluções em Brasília. A redução do IPI dos automóveis, as políticas tarifárias para a gasolina foram tomadas aqui sem consulta aos prefeitos. Se enchem as ruas de carros e as tarifas sobem, não é culpa do prefeito. A capacidade de os municípios oferecerem recursos para o transporte é cada vez menor”, afirmou.
Queda de demanda
Representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos disse que o transporte público hoje é um dos serviços mais transparentes que existem no Brasil, com sistemas que controlam desde a bilhetagem até as operações on line. Ele disse ainda que a produtividade do setor vem caindo por conta dos engarrafamentos urbanos.
“Vivemos uma fase sistemática de queda de demanda, que atinge até 25,9%, o que torna grave um círculo vicioso. A queda da demanda diminui a receita. A oferta não consegue ser reduzida na mesma proporção, o que gera aumento de custos que acaba sendo transferido para a tarifa. O modelo de financiamento do custeio é um dos grandes problemas do setor. O usuário está pagando todo o custo de serviço e todas as gratuidades, o que representa 21% da tarifa. O modelo está desatualizado em todo o mundo, inclusive na América Latina. As políticas sociais não podem ser sustentadas com recursos do transporte público. Esses recursos têm que vir do Orçamento, afirmou.
Internautas
Pela internet, os participantes da audiência pública sugeriram a adoção de padrão mínimo de qualidade nos ônibus, remodelação das calçadas para uso de cadeirantes, adequação dos espaços públicos das grandes cidades, elaboração de projetos específicos para motociclistas e investimentos em ciclovias, entre outros.
O debate foi promovido pela Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para o presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é preciso criar uma política pública capaz de reduzir o preço e o impacto das tarifas na renda dos brasileiros, por meio do aumento da qualidade e eficiência do transporte público em todo o país.
A intenção da subcomissão é apresentar um projeto a partir da visão de diversos especialistas sobre o tema, disse o senador. “Vamos propor a criação de um fundo nacional de mobilidade urbana para que a gente possa ter atenção do governo federal nessa questão. Não podemos deixar para os municípios, que não têm condições. Temos que achar uma solução compartilhada para a mobilidade urbana”, concluiu.
