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Dia a Dia

Estatuto da Criança e do Adolescente ganhará versão em Libras

24 de julho de 2020 Dia a Dia
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Estatuto da Criança e do Adolescente ganhará versão em Libras (Foto: Tania Rego/ABr)
Da Agência Brasil

BRASÍLIA – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos abriu uma licitação para produzir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em linguagem direcionada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A iniciativa é fruto de uma parceria do ministério com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura).

O material será voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que dominem a língua brasileira de sinais (Libras), independentemente do conhecimento da língua portuguesa. Para que isso ocorra, o processo de tradução do ECA envolverá a interpretação do texto na língua-fonte (português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível. Conheça a íntegra do edital.

Estatuto

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes. Sancionado em 13 de julho de 1990, o estatuto prevê a ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente pelo poder público, de forma periódica, nos meios de comunicação social. 

A legislação também estabelece que as mensagens devem ser veiculadas em linguagem clara, compreensível e adequada a crianças e adolescentes. Segundo o ministério, em comemoração aos 30 anos do ECA, a norma será traduzida para atender às necessidades específicas das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

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Assuntos Estatuto da Criança e do Adolescente, Libras
Redação 24 de julho de 2020
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