Por Nicola Pamplona, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – Governos da região Nordeste avaliam a possibilidade de exercer o direito de preferência por fatia da Petrobras nas distribuidoras de gás canalizado vendidas à Compass Gás & Energia, braço do grupo Cosan para investimentos no setor.
Em carta recebida no último dia 29, os governos estaduais sócios das distribuidoras foram avisados de prazo de 30 dias para definir o exercício do direito. O jornal Folha de S.Paulo apurou que Bahia já tomou a decisão, Sergipe já havia manifestado esse interesse a Alagoas avalia o negócio.
A Compass se comprometeu a pagar R$ 2 bilhões pela fatia de 51% que a Petrobras tem na Gaspetro, empresa que tem participação em 19 distribuidoras de gás canalizado no país, a maior parte em sociedade com os estados. Os outros 49% pertencem à japonesa Mitsui.
A operação depende de aprovação de órgãos de defesa da concorrência e da decisão pelo exercício do direito de preferência pelos sócios, tanto a Mitsui quando os governos estaduais, que dividem com a Gaspetro o controle das distribuidoras estaduais.
A avaliação de governadores do Nordeste é que a operação, de R$ 2 bilhões, foi barata, o que justifica a ampliação de suas fatias na empresa.
“A gente está entendendo que é um bom investimento”, diz o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, que preside o conselho de administração da distribuidora local Bahiagás. “A decisão política está tomada”.
A Gaspetro tem 41,5% do capital total da distribuidora, mesmo percentual da Mitsui. O governo tem 17%, mas controla a empresa por ter 51% do capital votante. Cavalcanti diz que esperava que a venda da subsidiária da Petrobras tivesse um valor maior. “Mas é um valor que a gente pode bancar”.
Segundo ele, o contribuinte se beneficiará com uma parcela maior dos dividendos da empresa, que são destinados a fundos garantidores de PPPs (parcerias público-privados).
O governo de Sergipe diz que já tinha manifestado interesse em ampliar sua fatia, mas ainda não teve tempo para analisar as condições do negócio.
Alagoas também confirmou o interesse e disse que a possibilidade está sendo avaliada. “Nossa decisão vai estar pautada para os benefícios ao estado de Alagoas”.
Os estados têm 30 dias para decidir.
“Diante dessa oferta única e abaixo do preço, é importante que os estados se preparem para exercer o direito”, diz o senador Jean Paul Prates (PT-RN), especialista em petróleo e gás, que está assessorando o Consórcio Nordeste na questão.
Prates vem questionando as privatizações de ativos da Petrobras em meio à pandemia e foi um dos articuladores de ação do Congresso no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar se a estatal tinha direito de vender subsidiárias sem autorização do Legislativo.
A Petrobras obteve o aval da corte e, depois disso, concluiu a primeira venda de refinaria de sua história, em operação de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação da época) que transfere a Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, ao fundo árabe Mubadala.
A Compass é hoje dona da Comgás, maior distribuidora de gás encanado do país, com venda média em 2021 de 15,6 milhões de metros cúbicos por dia, segundo boletim mensal divulgado pelo MME (Ministério de Minas e Energia).
Ao adquirir a Gaspetro, amplia sua atuação para todas as regiões do país, entrando em distribuidoras que movimentam 31,3 milhões de metros cúbicos por dia. Passará, portanto, a participar da gestão de empresas com vendas de 46,9 milhões de metros cúbicos por dia, o equivalente a dois terços do mercado.
O mercado teme também que o processo desencadeie um retrocesso no modelo proposto pela nova Lei do Gás, aprovada em março, que incentiva a desverticalização do setor, limitando a participação de uma empresa em variadas etapas da cadeia de suprimento.
No Nordeste, as distribuidoras vêm buscando fontes alternativas de suprimento, para substituir a Petrobras, que não terá condições de renovar os contratos nos volumes atuais, já que vendeu campos produtores na região e negocia a venda de um terminal de importação na Bahia.
Os contratuais atuais vencem no fim do ano e os estados já vêm fechando contratos de suprimentos com outras empresas, como a Shell e a Petrorecôncavo, que assinaram com Pernambuco e Rio Grande do Norte, respectivamente.
Há uma preocupação porém, com o curto prazo hábil para que todos os estados consigam fornecedores alternativos para complementar o suprimento. Por isso, pedem uma prorrogação do contrato até que novos acordos sejam firmados.
“A Petrobras tem dito desde o ano passado que, a partir do momento em que arrendar o terminal, fará uma oferta menor de gás”, disse Cavalcanti, da Bahia. “Mas disse que vai garantir o gás se não arrendar o terminal”.
