Por Nicola Pamplona, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – Apenas 11 estados conseguiram entregar no prazo a definição de blocos regionais de concessões de saneamento, uma das primeiras determinações do novo marco regulatório do setor, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) há um ano.
O prazo venceu nesta quinta (15), exatos doze meses após a sanção da lei. Agora, o governo pode intervir na formação dos blocos regionais, mas o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) diz que a princípio buscará uma solução conjunta com os governos estaduais.
A criação de blocos regionais tem o objetivo de tornar o serviço mais atrativo, juntando cidades mais populosas a outras onde a atividade é menos rentável. Ao invés de licitar a concessão em cidades isoladas, os governos devem conceder os blocos.
Segundo levantamento da Abcon/Sindcon, entidades que reúnem empresas de saneamento com atuação no país, Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Piauí e Santa Catarina ainda não iniciaram o processo.
Rondônia, Maranhão e Goiás já deram os primeiros passos, mas ainda não enviaram projetos de lei sobre o tema às assembleias legislativas. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso têm projetos em tramitação, mas ainda não aprovados.
No restante do país, projetos de regionalização já foram apresentados ou não eram necessários, já que o processo foi iniciado antes da aprovação do marco regulatório do saneamento.
Segundo os dados da Abcon/Sindcon, até o momento há 110 blocos regionais propostos no país, dos quais 63 deles criados por lei já aprovada nas assembleias legislativas ou antes da aprovação do novo marco do saneamento.
O Acre vive um cenário diferente. O governo chegou a propor a criação de um bloco com todas as cidades do estado e começou a negociar um modelo de concessão com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Mas a prefeitura de Rio Branco, onde vive metade da população do estado, decidiu municipalizar o serviço. O estado ainda não definiu um novo modelo e o temor é que a saída da capital inviabilize a concessão.
Governos estaduais ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo reconhecem os atrasos mas dizem que o processo está avançando. O Piauí, por exemplo, aprovou na quarta (14) um novo marco regulatório, que agora espera sanção do governador Wellington Dias (PT).
O estado foi dividido em 15 blocos e vai licitar o serviço no modelo de parcerias público-privadas, com gestão do Instituto de Águas e Esgotos. O próximo passo é iniciar os estudos de viabilidade econômica e ambiental, diz o diretor-geral do instituto, Magno Pires.
Ele evitou, porém, dar prazos. “É para ontem. Estamos muito atrasados mesmo, o Piauí tem apenas 4% de cobertura de esgoto e 58% de cobertura de água. São quase dois milhões de pessoas sem água tratada”, afirma Pires.
O governo do Tocantins disse, em nota, que o atraso reflete a “atipicidade” do modelo atual de concessões do estado, que tem empresas privadas operando em parte de seus municípios, mas que a discussão do novo modelo está avançada.
“É necessário avaliar o contexto da prestação em cada um dos 139 municípios e assim elaborar uma proposta de regionalização que obedeça aos critérios estabelecidos pela Lei 14.026/2020 e que viabilize o cumprimento de suas metas, principalmente as de universalização, que hoje é o maior desafio do Estado”.
O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) disse que vem monitorando o setor e estimulando os estados a regionalizarem seus territórios. Neste primeiro momento, não há interesse em usar o poder de propor os blocos aos estados que não cumpriram o prazo.
“O objetivo do MDR é não se sobrepor aos poderes dos Estados, mas oferecer auxílio para que os próprios Estados consigam se regionalizar, com apoio da União”, disse o ministério, em nota.
Nesse sentido, completa o texto, foi lançado um edital para contratação de consultoria para auxiliar os governos que estão tendo dificuldades para avançar com o processo de regionalização.
Os investidores concordam que o diálogo é melhor do que a imposição, por evitar risco de questionamentos judiciais das concessões. “O importante é que o processo seja feito com segurança jurídica”, diz o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto.
O setor espera que ao menos parte dos novos blocos criados engrosse a fila de leilões de saneamento nos próximos anos. Mas vê parte deles ficando ainda com empresas estaduais. “Nunca tivemos a pretensão de que esse mercado seja 100% privado”.
Desde a sanção do marco do saneamento, quatro leilões de concessão foram realizados no país, para prestação dos serviços em municípios de Alagoas, do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, a maior oferta até agora.
O próximo leilão previsto pelo BNDES será o do Amapá, englobando todos os municípios do estado. O BNDES realiza estudos técnicos para outros cinco processos que atenderão cidades de Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Sul.
