MANAUS – O Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus pagam por ano o equivalente a 20,36 milhões de passagens de ônibus inteiras às empresas do transporte coletivo de Manaus, sem exigir qualquer contrapartida. Esse pagamento é dado às empresas em forma de subsídios. O governo do Estado injeta R$ 44 milhões por ano e a prefeitura, outros R$ 12 milhões.
Os números foram apresentados nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas pelo deputado José Ricardo (PT), ao criticar a paralisação dos trabalhadores da empresa Global Green, que atua na zona leste de Manaus. A paralisação deixou cerca de 300 mil usuários em ônibus na manhã desta sexta-feira, 7.
O parlamentar que propôs a realização de uma audiência pública para discutir o transporte coletivo de Manaus, e prometeu, junto com os vereadores do PT que atuam na Câmara Municipal de Manaus (Waldemir José e Professor Bibiano), cobrar do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), uma intervenção no sistema.
Subsídios
O Governo do Estado concede às empresas de ônibus cerca de R$ 26 milhões por ano de renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o diesel. As empresas têm alíquota zero sobre o combustível usado nos ônibus. Outros R$ 5 milhões por ano são de renúncia do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Desde o ano passado, para garantir a redução da tarifa, diante da pressão popular que foi às ruas de todo o País para protestar, o Governo do Estado, num acordo com a Prefeitura de Manaus, decidiu doas às empresas de ônibus R$ 12 milhões por ano a título de subsídio da tarifa.
A prefeitura de Manaus, oficialmente, injeta nos cofres das empresas outros R$ 12 milhões por ano para subsidiar a tarifa. Mas há outros venefícios, como a redução ou isenção de taxas que eram ou são cobradas pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos. Os venefícios totalizam R$ 56 milhões, sem falar dos benefícios de PIS/Cofins concedidos pelo governo federal desde o ano passado.
Com esses 56 milhões é possível pagar as 20,36 milhões de passagens a R$ 2,75, que é o valor da tarifa inteira em Manaus.
Governo e prefeitura sustentam a tese de que o dinheiro é para garantir a tarifa ao preço atual. Sem o subsídio e a renúncia fiscal, a passagem de ônibus em Manaus deveria estar entre R$ 3,30 e R$ 3,50, de acordo com dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
Direitos negados
Para o deputado José Ricardo, está se tornando comum as empresas de transporte coletivo deixarem de pagar os direitos trabalhistas dos rodoviários. “Com isso, quem perde é a população, que fica prejudicado com a interrupção do serviço de transporte coletivo, dificultando a chegada no trabalho, na escola e em atividades importantes do seu dia a dia”, declarou.
“Essas empresas já tem muitos benefícios do Poder Público. E ainda não honram seus compromissos com os trabalhadores e a população? É um absurdo e um desmando. Por isso, que não podemos nos calar”, disse o parlamentar. Ele cobrou da Comissão de Finanças e de Transporte da Assembleia Legislativa a realização de audiência pública para rediscutir os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado para a melhoria do sistema de transporte coletivo de Manaus e garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas dos rodoviários.
