MANAUS – O Governo do Amazonas deve receber, até a próxima semana, R$ 180 milhões de royalties da Petrobras. O dinheiro, depositado em juízo, é parte do aumento no repasse reivindicado pelo Estado. Para garantir a liberação, o governo sancionou a Lei Estadual nº 4.386, de 9 de novembro de 2016, que dá como garantia sua cota do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ao Tesouro Nacional. Ou seja, o Estado compromete sua parte constitucional do FPE para compensar a Estatal caso obtenha ganho de causa na Justiça. O Parágrafo Único da lei se refere a garantia para apenas um repasse dos royalties ao Estado, que já ganhou duas ações judiciais contra a companhia. O aumento dos royalties foi uma das alternativas do Governo do Amazonas para garantir dinheiro em caixa na crise e consequente queda na receita.
