Da Redação
MANAUS – O IML (Instituto Médico Legal) do Amazonas fornecerá serviços que não realiza atualmente, como embalsamamento, e passará a cobrar por outros que são fornecidos gratuitamente, como exame de DNA e exumação. As novas atividades constam em projeto de lei de autoria do Pode Executivo em análise na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), o que gerou dúvidas e controvérsias. A proposta estabelece valores para serviços de segurança pública já oferecidos pelo Estado e para novos trabalhos.
Os valores foram avaliados como exorbitantes e o projeto foi retirado de pauta pelo deputado Sinésio Campos (PT), que pediu vista. Ele é da base aliada do governador José Melo (PROS). Sinésio também definiu como “estranha” a cobrança de taxa sobre uso de veículos que não existem em Manaus como trailers, bondes, trens e metrôs. “Tem muitas taxas para coisas que na verdade não existem. Há tarifas que observamos que precisam de uma discussão mais aprofundada. As tarifas cobradas têm que ter a contrapartida da qualidade do serviço. Eu entendo que da forma como a proposta foi encaminhada, não tiveram o cuidado em detalhar e verificar os serviços que na verdade estão à disposição da sociedade”, disse Campos.
Conforme o projeto, o IML fará embalsamamento por R$ 1 mil. A exumação de corpos e necropsia custarão R$ 1.580 cada. Testes de DNA custarão R$ 1,2 mil. Se for para investigação de paternidade, o valor cobrado será de R$ 2,7 mil.
Na questão ambiental, os valores são maiores ainda. O projeto estabelece R$ 12 mil para perícias ambientais em Manaus e R$ 15 mil no interior. Também consta na proposta o valor de R$ 1,2 mil para perícia ou vistoria em veículos transportadores (ônibus e carretas) na capital e R$ 4,2 mil no interior. Perícias em estabelecimentos públicos e privados custarão R$ 1,4 mil em Manaus e R$ 4,1 mil no interior. Donos de casas noturnas, drive-in (que também não existe em Manaus), discotecas, bares e restaurantes terão que pagar R$ 2 mil para realização de perícias.
Sinésio Campos considera que essa cobrança precisa ser diferenciada conforme a comprovação de renda dos solicitantes, o que não está previsto no projeto. “A grande maioria dessas taxas precisa ser esclarecida. Se for um cidadão que não tem como pagar, vai para a fila da defensoria? Eu entendo que falta dizer no projeto se essa tarifa é geral, se é uma atividade privativa. Quem deve pagar? A exumação está quase R$ 1,5 mil. Nós sempre defendemos uma perícia técnica, mas esse ônus todo vir pra cima da sociedade, não dá”, disse o deputado.
Campos pretende solicitar audiências públicas para discutir o assunto e convocar técnicos do governo para explicar as cobranças. Segundo o deputado, é preciso corrigir falhas de redação que não esclarecem como será a incidência dessas taxas sobre os serviços.
