Do ATUAL
MANAUS – Em discurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na manhã desta quarta-feira (24), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB na Casa, afirmou que a PEC da Blindagem “desrespeita o povo brasileiro e desmoraliza o mandato popular”.
O senador encaminhou votação contrária do partido na CCJ, onde a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que blindava deputados, senadores e presidentes de partidos quando do cometimento de crimes, foi rejeitada por unanimidade, no início da tarde.
“Essa PEC desrespeita o povo brasileiro e desmoraliza o mandato popular”, disse Eduardo Braga ao dar seu voto na sessão. Ele também chamou a proposta de PEC da Bandidagem.
“Eu consideramos essa proposta como impunidade absoluta e um imenso retrocesso à democracia e à transparência pública, em total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas”, disse o senador.
Braga também afirmou que é “inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida”.
O senador líder do MDB considerou que, além de minar a transparência pública, a PEC da Blindagem estabelece “um precedente perigosíssimo.” E lembrou que “a Constituição que o MDB ajudou a promulgar é clara ao afirmar que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza.”
“A aprovação desta PEC implodiria a igualdade, criando castas ao blindar deputados, senadores e presidentes de partidos, que nem mandato popular têm”, concluiu Eduardo Braga.
O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição integral da proposta, alegando que o texto era inconstitucional e destacando que, embora formalmente apresentada como uma defesa do parlamento, o projeto configura, na prática, “um golpe fatal na sua legitimidade”.
Segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a PEC seguirá ao plenário com a orientação para que seja arquivada.
