Da Redação
MANAUS – Os aparelhos do Hospital Municipal de Campanha Gilberto Novaes, já desativado, têm que ser catalogados em inventário pois são patrimônio público, afirmou a promotora de Justiça Cláudia Câmara. Os equipamentos viraram peças de disputa entre o grupo empresarial Samel e a Prefeitura de Manaus. O MP inspecionou as máquinas na manhã desta quinta-feira, 18.
“Como tem patrimônio público, cabe ao MPAM acompanhar e resguardar, de certa forma, esse patrimônio. A legislação exige que tudo seja inventariado e publicado no portal da transparência”, disse Cláudia Câmara, responsável pela inspetoria.
Nessa quarta-feira, 17, o presidente do Grupo Samel, Luís Alberto Nicolau, foi à escola onde funcionava o hospital pegar os equipamentos para emprestá-los à Secretaria de Saúde de Roraima. Um oficial do Exército acompanhou o empresário. A Força militar faria o transporte dos aparelhos.
De acordo com a promotora, para a saída de todos os bens públicos do hospital, inclusive os que forem doação, é necessária uma formalização, por meio de solicitação ou requisição, para que haja controle desse material. A Prefeitura decidirá se serão doados ou emprestados em comodato.
“Assim que concluído isso, cada instituição pegará o que lhe pertence e dará o destino que entender for apropriado. Minha avaliação foi positiva e essa visita irá gerar um relatório que inspeção, que integrará um processo administrativo referente ao hospital, já em andamento no MP-AM e que estamos acompanhando”, explicou Cláudia Câmara.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, disse que o processo é feito de forma transparente. “É importante a participação dos órgãos de controle, como fiscalizador, para saber como funcionou e como está sendo o encerramento do hospital, que já cumpriu sua missão dando alta a mais de 600 pacientes”, disse.
