Entidades apontam formas de garantir vantagens do PIM diante da redução do IPI

Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação

MANAUS – “Para tudo aquilo que é produzido no Brasil, exceto em Manaus e exceto os importados, você pode fazer o corte do IPI que nós apoiamos. Aquilo que está sendo importado e aquilo que é produzido só em Manaus, isso você não mexe”. Essa é a solução indicada por Wilson Périco, presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), diante da discussão para redução de IPI (Imposto sobre Produtos Importados).

De acordo com Périco, para que a medida seja realmente efetiva, sem causar danos sociais, como o desemprego, não se deve mexer no IPI do que é importado e daquilo que é produzido na Zona Franca de Manaus. “Todo o restante pode mexer no IPI e tem o nosso apoio. Só não aquilo que hoje é produzido em Manaus”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sinalizado com a possibilidade de reduzir o IPI. O governo federal está disposto a abrir mão de receitas de até R$ 20 bilhões, aplicando redução linear de 25% no imposto. “A proposta está sendo discutida. Existe muita coisa para ser acertada. Como a gente diz, tem muita água para passar por debaixo dessa ponte ainda”, disse Périco.

Presente em reunião na última sexta-feira (11) no Ministério da Economia para discutir o tema, o presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Jorge Nascimento Júnior, reforça a necessidade dessa proteção. Nascimento Júnior afirmou que Paulo Guedes entendeu os argumentos pela exclusão dos produtos fabricados em Manaus.

“Há um pedido do setor produtivo nacional de redução de IPI, que é danosa à Zona Franca de Manaus, porque é baseada em incentivo fiscal. A Eletros foi a única que ponderou a questão da Zona Franca de Manaus, a fim de que essa redução não alcançasse os produtos fabricados na Zona Franca e o Guedes entendeu isso”.

O superintendente da Suframa, general Algacir Antonio Polsin, também confirmou o compromisso do governo federal em preservar as vantagens da Zona Franca de Manaus.

Na semana passada o governador Wilson Lima (PSC) apresentou proposta de garantias de vantagens da Zona Franca ao relator do reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Entre as sugestões está a substituição do IPI por um imposto seletivo, antes do prazo final garantido na Constituição, em 2073.

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