Da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, e dirigentes de entidades que representam a indústria estiveram reunidos, nesta terça-feira (8) em Brasília com o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110/2019 que trata da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
A comitiva discutiu com o relator da reforma a manutenção da competitividade tributária das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, e entregou um ofício com propostas que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus.
A PEC vai alterar o Sistema Tributário Nacional e adotar outras providências, como extinção de tributos e criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O texto está com o relator e, após passar pelo Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A sugestão apresentada pelo Amazonas é que o IBS incidente sobre as operações interestaduais originadas na ZFM seja partilhado entre o Amazonas e estado de destino dos bens e serviços, mantendo a prática atual de partilha no caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual.
Dessa forma, a medida evitará que o IBS pertença integralmente ao estado onde ocorrer o consumo da mercadoria e do serviço, o que traria perdas irreparáveis à Zona Franca de Manaus.
A proposta do Amazonas também busca uma garantia de receita específica ao estado no caso de substituição do ICMS pelo IBS. A sugestão é para garantir a manutenção atualizada de receitas próprias de ICMS até o final do prazo de vigência do modelo ZFM, caso não haja outros mecanismos de compensação das perdas com a mudança da tributação da origem do produto.
Outra sugestão é que na hipótese da extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por um imposto seletivo, antes do prazo final da ZFM (2073), o tributo deverá incidir, também, sobre os produtos quando forem produzidos ou importados fora da ZFM.
O governador Wilson Lima disse a comitiva quer ter a garantia de preservação dos benefícios tributários da Zona França de Manaus. “A Zona Franca não pode, em nenhum momento, ter ameaçada a sua competitividade”, defendeu o governador.
Participaram da reunião o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, o diretor da Fieam (Federação das Indústrias do Amazonas), Antônio Silva, e o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian. Também estiveram presentes o coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos, Nivaldo Mendonça, e o secretário executivo da Receita da Sefaz, Dario Paim.
Segundo o governador, é preciso dar as garantias necessárias para as empresas que estão instaladas no estado do Amazonas e também àquelas que têm interesse em se instalar no Polo Industrial de Manaus.
“É por isso que há uma preocupação muito grande da nossa parte. Qualquer movimento que acontece em Brasília nós estamos muito atentos para que nada possa ameaçar esse modelo que é exitoso”, disse Wilson Lima.
Ainda em Brasília, o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, se reuniu com secretário Especial da Receita do Ministério da Economia, Julio Cesar Vieira Gomes. Em pauta, questões relativas ao IPI e ao imposto seletivo.
