EDITORIAL
MANAUS – O instituto da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) está na Constituição Federal de 1988 para dar ao parlamento brasileiro poder de investigação próprio das autoridades judiciais.
Tal poder nunca foi exercido com afinco pelas casas legislativas por um motivo simples: as comissões são formadas com objetivos políticos pela sua própria natureza. Por isso, não guardam a isenção necessária para investigar porque a composição dos grupos geralmente tem membros favoráveis e contrários aos investigados.
Uma investigação policial, por exemplo, é bem diferente de uma comissão parlamentar, porque em tese é realizada por profissionais que guardam distanciamento dos investigados. Isso não significa que as investigações da polícia judiciária não possam ser contaminadas pela corrupção de agentes ou pela relação que seus membros possam ter com pessoas ou empresas investigadas.
Mas em geral, as equipes de investigação guardam certa isenção e trabalham com o objetivo de elucidar os fatos que envolvem um crime.
No caso dos parlamentos, parte das comissões quer investigar enquanto outra parte quer proteger o investigado.
Sempre foi assim e não é diferente agora, no caso da CPI da Covid no Senado. De um lado, senadores que se apresentam como “independentes” e de outro os “governistas”. Os primeiros, certamente, querem investigar, enquanto os segundos trabalham para evitar a investigação.
Esse jogo político ajuda a construir um ambiente em que a investigação é relegada a segundo plano.
Ao final das investigações as CPIs, assim como a polícia judiciária, não têm o que fazer além de entregar as conclusões ao Ministério Público Federal para que este, enxergando na apuração elementos que justifiquem a formalização de denúncia, a apresente ao Judiciário.
Desde o início da pandemia não faltaram motivos para investigações do Ministério Público Federal e do Ministério Público nos Estados em relação à pandemia de Covid-19. Se até aqui procuradores e promotores não foram capazes de agir, dificilmente o farão depois da investigação dos senadores.
O Senado e o Governo Bolsonaro sabem que o resultado da CPI é meramente político. É isso que justifica a queda de braço iniciada muito antes da instalação da comissão. Quem for menos eficiente sairá com a imagem mais arranhada para as eleições gerais de 2022.
Quem espera punição aos culpados pelos mais de 400 mil mortos pela Covid irá se decepcionar. E quem achar que isso é terminar em pizza, pode tentar adivinhar o sabor.
Hoje, o povo tem ciência e convicção que a CPI tem fins políticos, a começar pela escolha de alguns membros, que tem interesses diretos nos direcionamentos de quem vão investigar e seus resultados. É notório que finalidade dessa CPI é desgastar e enfraquecer politicamente o governo Federal.
Querer saber quais foram os responsáveis pelo vírus? Não é. Todos sabemos de onde veio. Querer saber porque não compraram vacinas, com antecedência? Não é. Em sã consciência, ninguém do governo iria autorizar comprar uma vacina que estava em desenvolvimento e sem comprovação cientifica de sua segurança e eficácia! A vacina está faltando no mundo todo, não é só no Brasil. Agora, o que realmente o povo quer sabe, onde foram aplicados as verbas que o Governo Federal enviou aos Estados e Municípios para colaborar nos possíveis atendimentos aos pacientes que procurariam atendimentos nos hospitais, esses, colapsando há anos, bem antes dessa pandemia!