Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Com a contestação da venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá) pelas empresas concorrentes do Grupo Atem no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a autarquia federal determinou que a Vibra Energia, a Ipiranga, a Raízen, a Equador e o próprio Grupo Atem informem a receita e as despesas mensais com combustíveis dos últimos cinco anos.
Em ofícios enviados às empresas nesta quinta-feira (7), o Cade considera que elas são clientes da Reman na aquisição de Gasolina A e Diesel A e concorrentes do Grupo Atem no mercado de combustíveis líquidos (Gasolina C e Diesel B). A autarquia também afirma que os dados solicitados irão auxiliar a instrução do processo que trata da venda da refinaria.
Os dados devem ser enviados pelas distribuidoras até a próxima quinta-feira (14). Segundo o Cade, a recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações ou documentos solicitados pode gerar multa diária de R$ 5 mil, podendo ser aumentada em até 20 vezes, se necessário para garantir sua eficácia, em razão da “situação econômica do infrator”.
As distribuidoras devem preencher planilhas com os valores totais apurados mensalmente com as vendas de gasolina comum e biodiesel nos estados do Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Rondônia e Acre, entre abril de 2017 e março de 2022. Segundo o Cade, as distribuidoras não devem deduzir nenhuma conta para obter o valor da receita bruta.
As empresas também devem informar o valor mensal dos custos operacionais, inclusive os relacionados a aquisição do insumo junto a refinaria, relativos à distribuição do produto para os estados da região norte (com exceção de Tocantins). Os custos totais também são referentes ao período de abril de 2017 e março de 2022.
Nesta quinta-feira (7), a Equador pediu que o prazo seja estendido até o dia 29 de abril, em razão do “volume e da complexidade das informações requeridos”.
Contestação
No último dia 30 de março, ao defender a venda da Reman, em manifestação enviada ao Cade, o Grupo Atem e a Petrobras acusaram a Raízen (Shell), a Ipiranga, a Equador e a Fogás de usar informações falsas para manchar a reputação da Atem e induzir a autarquia federal a erro, e pediram investigação contra as distribuidoras.
“As terceiras interessadas se baseiam em informações sabidamente falsas e enganosas na tentativa de manchar a reputação da Atem Distribuidora e induzir a SG em erro quanto às razões que levaram ao seu crescimento no mercado de distribuição e o contexto em que isso se deu”, diz trecho do documento assinado por advogados do Grupo Atem e Petrobras.
Para a Petrobras e o Grupo Atem, o “verdadeiro risco concorrencial” que preocupa as concorrentes é o “risco de mais concorrência (não menos)” nos mercados de refino e de distribuição de combustíveis no país. Os advogados afirmam que a posição das distribuidoras no Cade é mais como concorrentes da Atem do que como clientes da Reman.
Venda da Reman
Anunciada em agosto de 2021, a venda da refinaria e seus ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões (equivalente a R$ 994,15 milhões) ao Grupo Atem estava prevista para ser finalizada em março deste ano, conforme informou a compradora em outubro passado, mas a resistência das concorrentes adiou a concretização da operação.
Após o anúncio da venda da refinaria ao Grupo Atem, a Raízen (detentora da marca Shell no Brasil), a Ipiranga, a Equador e a Fogás recorreram ao Cade para anular a operação, sob alegação de receio de práticas discriminatórias e preços abusivos contra elas. Elas citaram a possibilidade de a Atem restringir o acesso das concorrentes a insumos essenciais.
No dia 8 de março, o Cade declarou a transação complexa e solicitou mais informações da Petrobras e do Grupo Atem para avaliar se a venda da Reman pode afetar o suprimento da demanda das distribuidoras de combustíveis que operam na região. A autarquia também vai examinar se há outras alternativas às concorrentes do Grupo Atem.
