Por Julio Wiziack e Lucas Marchesini, da Folhapress
BRASÍLIA – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) homologou, nesta quarta-feira (8), 19 acordos de cessação de conduta envolvendo empresas que participaram de cartéis em licitações de infraestrutura.
Os chamados TCCs (Termos de Compromisso de Cessação) se referem a 12 investigações de cartel conduzidas pelo órgão e que culminaram em 19 acordos com as empresas e funcionários envolvidos.
Assinaram os acordos Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht, Construtora OAS e Construtora Andrade Gutierrez, além de funcionários e ex-funcionários ligados às empresas. Há ainda empresas estaduais e estatais como a Petrobras.
Para fechar um acordo desse tipo, as empresas precisam assumir participação no cartel, colaborar com as investigações e se comprometer a não praticar mais as infrações, sob pena de o processo voltar a tramitar no Cade e ser julgado – o que, em tese, resultaria em uma multa maior que o valor a ser pago com o TCC.
De acordo com o Cade, juntas, as empresas terão de recolher R$ 454,9 milhões ao FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos). Caso as empresas decidam devolver os valores referentes aos danos causados pelo ilícito praticado, conseguirão desconto de 15% no valor das contribuições pecuniárias.
Com essa rodada de TCCs aprovados, o Cade acumula R$ 1,7 bilhão em contribuições pecuniárias até o momento. Embora seja considerada uma espécie de perdão por advogados, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro de Macedo, considera os TCCs uma arma efetiva no combate aos cartéis justamente porque pressupõe a confissão do esquema.
O TCC, no entanto, só serve para os ilícitos investigados em cada processo. Não significa um perdão geral. No caso da construtora Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, por exemplo, o acordo abrange somente a infração verificada na formação de cartel na licitação de obras da Seobras (Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro).
Engloba, basicamente, obras viárias de construção, manutenção e reparos de rodovias do Arco Metropolitano Rodoviário do Rio de Janeiro (Arco do Rio).
A Carioca e quatro de seus funcionários à época terão de pagar R$ 10,58 milhões. A empresa e uma pessoa física também acertaram outro TCC que apurava cartel em obras de infraestrutura e transporte rodoviário que levou o trecho sul do Rodoanel Mario Covas, em licitação da Dersa (Empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A). A contribuição somou R$ 5,7 milhões. A construtora Odebrecht assinou três TCCs, que somaram R$ 121,2 milhões.
Um deles envolve licitações para a construção, manutenção e reparos do Arco do Rio. A contribuição, para esse caso, foi de R$ 67,2 milhões. O segundo acordo tratou de licitações públicas para construção civil e montagem industrial de bases de armazenagem, distribuição e revenda de combustíveis em oito obras da BR Distribuidora. A contribuição acertada foi de R$ 32,3 milhões.
O terceiro TCC abarcou o fornecimento, montagem e instalação do Camg (Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais), realizada pela Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). O valor definido foi de R$ 21,4 milhões.
A Codemig informou que “prestou ao Cade todas as informações solicitadas sobre as obras da Cidade Administrativa, no âmbito da licitação realizada pela Companhia, e permanece à disposição dos órgãos competentes”.
A construtora OAS também fechou três acordos, que totalizaram R$ 99,6 milhões e contemplaram licitações em obras destinadas ao programa federal de eletrificação rural Luz para Todos em Minas Gerais (R$ 5,4 milhões); ampliação do edifício Conjunto Pituba, utilizado mediante contrato de locação como sede administrativa da Petrobras, em Salvador (R$ 71,6 milhões); requalificação urbanística e implantação de corredores viários (R$ 22,6 milhões).
A construtora Andrade Gutierrez firmou 10 dos 19 acordos e se comprometeu a pagar R$ 223,5 milhões. Dentre os casos estão obras promovidas pelo Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo em licitações da Dersa e da Emurb (Empresa Municipal De Urbanização).
A construtora também firmou acordos em outros processos que investigam cartel nas licitações do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, Rodoanel de São Paulo, e das obras da BR Distribuidora, da Orla de Salvador e do Centro Administrativo de Minas Gerais.
Por meio de sua assessoria, a Andrade Gutierrez disse que iria se manifestar. A Odebrecht e a Petrobras não responderam até a publicação desta reportagem. A reportagem busca contato com as demais empresas.
