Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus comunicou à Justiça do Amazonas na segunda-feira (15) que as empresas de ônibus do transporte público da capital compraram 125 veículos previstos para o ano de 2023, conforme acordo firmado com o MPAM (Ministério Público do Amazonas). A entrega de 97 veículos, no entanto, foi feita após o prazo, entre os meses de setembro de 2023 e março de 2024. O acordo previa que os veículos fossem entregues até o mês de junho de 2023.
“Os 97 (noventa e sete) veículos novos, pendentes, referente ao quantitativo do ano de 2023, foram devidamente comprados pelas empresas acordantes e sua entrega seguiu o cronograma abaixo “, diz trecho de ofício assinado pelo procurador Denis Rosas de Araújo.
O acordo selado em agosto de 2022 entre a prefeitura e as empresas prevê a compra de mais 375 ônibus até junho de 2024, sendo 125 veículos até junho de 2023 e mais 124 até junho deste ano. Em agosto de 2023, a prefeitura informou que já tinha comprado 28 veículos e que houve atraso na entrega de 97 veículos por culpa das montadoras.
“(…) restando um total de 97 veículos para compra/entrega, fator este negativo que se deve basicamente às dificuldades das montadoras em atender à demanda de veículos novos no país, em consequência da pandemia, falta de peças e atrasos na produção”, disse o IMMU.
Em relação aos veículos de 2024, o IMMU informou, na ocasião, que estava “dentro do prazo previsto para a entrega dos 124 (cento e vinte e quatro) veículos convencionais com ar-condicionado/ Padron previstos até 20/06/2024”.
Em novembro, o MPAM cobrou novamente explicações sobre o cumprimento do acordo. A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos pediu à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus para que o IMMU fosse intimado a comprovar a compra de todos os veículos. A resposta do instituto foi enviada na segunda-feira.
De acordo com o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), do total previsto para 2023, 28 ônibus foram comprados no primeiro semestre de 2023, ou seja, antes do prazo, e o restante (97) entre os meses de setembro de 2023 e março deste ano, após o prazo. A prefeitura não comunicou sobre os 124 veículos previsto para este ano.
Acordo
O acordo foi firmado para arquivar uma ação judicial de 2018 na qual o MP pedia indenização de R$ 6,5 milhões das empresas por danos morais coletivos em razão das condições precárias dos veículos que transportam passageiros na capital amazonense.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, diariamente, cerca de 400 mil pessoas utilizam o transporte público na capital amazonense. São 1.141 ônibus, distribuídos em 219 linhas que atendem todos os bairros de Manaus e a zona rural, mas grande parte deles funciona de forma precária, pois já são antigos.
