Por Fábio Munhoz, da Folhapress
SÃO PAULO – Entidades que representam os setores de comércio e serviços temem que o fim da vigência do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) possa elevar o desemprego e aumentar o número de estabelecimentos fechados.
O programa de corte de salário e jornada ou suspensão dos contratos de trabalho, que já havia tido versão semelhante em 2020, começou a vigorar em abril deste ano, após a publicação da medida provisória 1.045. Passados 120 dias da publicação, o texto perdeu validade, já que não foi votado pelo Congresso Nacional.
Entre os itens criados pelo programa estavam a redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários e a suspensão dos contratos de trabalho. As medidas foram criadas para tentar reduzir os impactos provocados pela pandemia da Covid-19 na economia.
“O programa fez com que muitos estabelecimentos continuassem prestando serviços de uma forma razoável e evitou o desemprego. Porém, o fim dele prejudica. Muita gente talvez não consiga manter o número de funcionários que tinha com o programa”, avalia Percival Maricato, presidente do conselho estadual da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo).
Isso porque, segundo Maricato, ainda não é possível considerar que a reabertura do comércio seja definitiva. “Uma terceira onda (da pandemia no Brasil) seria a tempestade perfeita”, acrescenta.
O economista Marcel Solimeo, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), concorda sobre a necessidade de prorrogação da medida. “O programa continua necessário, porque as empresas continuam com necessidades. Elas se endividaram, atrasaram impostos e, agora, precisam de apoio para poder se manter vivas até que consigam ganhar mais força para caminhar pelas próprias pernas”, diz.
Assessor econômico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), Fábio Pina avalia que, agora, “novos planos” precisam ser definidos pelo governo, especialmente nos segmentos mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia.
“Acredito que, agora, novas medidas devam ser direcionadas para os setores que sofrem mais, como os de eventos e turismo, por exemplo. Mesmo dentro do varejo, existem áreas que tiveram mais problemas, como a de vestuário”, diz Pina.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, também teme que o fim da vigência do programa possa trazer consequências ruins para quem trabalha no comércio. “Muitas empresas dependem dessa possibilidade para manter o emprego”, afirma.
Apesar de ser favorável ao pagamento do BEm como complemento para quem tem o salário cortado ou o contrato suspenso, Patah critica alguns itens que foram adicionados à medida provisória 1.045 durante a tramitação no Congresso, como o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), que traz pontos semelhantes aos da Carteira Verde e Amarela, medida que também perdeu validade.
O Priore tem entre os público-alvo pessoas entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima dos 55 sem registro formal de trabalho há mais de 12 meses. A remuneração máxima é de R$ 2.200 e, em caso de demissão, o trabalhador recebe somente a metade da indenização prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
