Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) denunciou os empresários Francisco de Almeida Aguiar e Gilberto Souza Aguiar, da empresa Tapajós Serviços Hospitalares Ltda., que prestou serviço ao governo do Amazonas, por sonegarem mais de R$ 4 milhões em contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a entidades e fundos.
O MPF afirma na ação que Francisco de Almeida Aguiar e Gilberto Souza Aguiar deixaram de repassar, entre fevereiro e dezembro de 2015, R$ 3,6 milhões de contribuição à Previdência Social e R$ 695 mil de contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao Senac, ao Sesc, ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ao FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
A sonegação era realizada, conforme o MPF, com a omissão de dados relativos ao vínculo empregatício e das remunerações recebidas pelos funcionários da empresa nos documentos previstos pela legislação fiscal e às autoridades fazendárias.
O MPF afirma que os crimes de sonegação e contra a ordem tributária foram praticados pelos empresários 11 vezes, e têm pena prevista de dois a cinco anos de prisão e pagamento de multa. O MPF pediu ainda a condenação de Francisco Aguiar e Gilberto Aguiar e reparação mínima de R$ 4,306 milhões em valores atualizados.
Os empresários passaram a fazer parte do quadro de sócios da empresa em 2010 e, no ano seguinte, a Tapajós Serviços Hospitalares começou a prestar serviços terceirizados de saúde ao governo estadual, empregando 119 pessoas. Em 2015, de acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a empresa tinha 1.355 funcionários.
No processo à Justiça, o MPF afirma que apesar de ter saído da sociedade em 2014, Gilberto Aguiar continuou, na prática, a administrar a empresa com Francisco Aguiar, conforme demonstrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública movida na Justiça do Trabalho.
Outros processos
Francisco Aguiar, em diversas ocasiões, utilizou o nome Klaus Adans Joe Ventura, inclusive assinando e expedindo, com o nome fictício, vários documentos perante órgãos públicos. Em outra ação, iniciada em 2018, ele foi condenado pela Justiça Federal a 15 anos de prisão por falsidade ideológica. O processo está em fase de recurso.
Gilberto Aguiar, como sócio-administrador da empresa Medimagem, é réu em mais de uma dezena de processos penais e ações de improbidade administrativa decorrentes da Operação Maus Caminhos, por organização criminosa, superfaturamento, pagamentos sem nota fiscal, contratação direta, entre outras condutas. A Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016, desarticulou um grupo criminoso que desviava recursos públicos da saúde por meio de contratos milionários firmados com o governo do Estado do Amazonas.
