Do ATUAL
MANAUS – A ACA (Associação Comercial do Amazonas) pediu à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que impeça a cobrança da chamada “taxa da seca” por empresas de navegação que operam no Porto de Manaus. O pedido foi apresentado após a Maersk anunciar a cobrança da Low Water Surcharge (LWS), sobretaxa aplicada em períodos de restrição à navegação provocados pela vazante dos rios. Segundo a ACA, o valor da nova taxa representa um aumento de 278%, passando de R$ 6,3 mil para R$ 23,9 mil.
Em documento encaminhado à Antaq nesta quarta-feira (26), a ACA solicita que a Maersk e outras companhias que anunciarem cobranças semelhantes sejam notificadas para não aplicar a sobretaxa enquanto estiver vigente uma medida cautelar da agência e não for atingida a cota de 17,7 metros do Rio Negro, parâmetro estabelecido pela própria Antaq. Nesta quinta-feira (27), o rio atingiu 24,7 metros.
O pedido ocorre em meio a avaliações que indicam, até o momento, um cenário de vazante dentro da normalidade no Amazonas. Em reunião realizada na sexta-feira (21), em Manaus, representantes do SGB (Serviço Geológico do Brasil) informaram à Antaq que o Rio Negro poderá chegar a aproximadamente 17,7 metros em outubro, já próximo ao fim do período de seca, e que a expectativa preliminar é de que o nível não recue muito além dessa marca.
Segundo a ata da reunião, o SGB avalia que 2026 pode não apresentar um cenário tão crítico quanto o registrado em 2023 e 2024. O órgão também informou que ainda não possui um modelo consolidado para previsão de vazantes e estiagens, embora trabalhe no desenvolvimento dessa ferramenta.
A avaliação geral registrada no documento é de que “não há, neste momento, evidências de um cenário de estiagem extrema em 2026”. Os rios apresentam comportamento considerado normal para o período, e a principal atenção está voltada à possibilidade de o Rio Negro alcançar os 17,7 metros em outubro.
A cota é relevante porque a Deliberação-DG nº 83/2025 da Antaq estabeleceu o nível igual ou inferior a 17,7 metros no Rio Negro como parâmetro para a incidência da sobretaxa. A ACA sustenta que a cobrança não pode ser baseada apenas em previsões de agravamento da vazante, mas na efetiva verificação desse nível.
Sobretaxa
A manifestação da ACA foi motivada por um novo comunicado da Maersk, divulgado na terça-feira (25). A companhia informou que, conforme avaliações das condições do rio, existe maior probabilidade de agravamento dos impactos operacionais entre as semanas 42 e 47 deste ano, aproximadamente entre meados de outubro e o fim de novembro. Nesse período, segundo a empresa, poderá ser necessário utilizar píer flutuante.
Caso essa operação seja necessária, em cenário associado pela empresa a um nível do rio inferior a 17,20 metros, a Maersk informou que a LWS será reajustada para US$ 4.646 (cerca de R$ 23,9 mil, na cotação atual de R$ 5,15 por dólar) por contêiner do tipo dry. A nova tarifa teria vigência a partir de 25 de setembro para todas as origens, com exceção das exportações de Manaus, para as quais a aplicação está prevista a partir de 16 de outubro.
O valor representa aumento superior a 278% em relação aos US$ 1.228 (cerca de R$ 6,3 mil) anunciados pela companhia em comunicado de 31 de julho, segundo a ACA. A associação afirma que a elevação pode provocar prejuízos de difícil reversão aos usuários do Porto de Manaus caso seja aplicada sem o cumprimento prévio das determinações da Antaq.
Irregularidades
A entidade também questiona o parâmetro de 17,20 metros adotado pela Maersk para justificar uma eventual operação por píer flutuante. Conforme a ACA, o índice não corresponde aos 17,7 metros definidos pela Antaq e indicaria a utilização de critérios próprios pela companhia para determinar a cobrança.
Outro argumento é que não há, no comunicado apresentado, evidência de que a empresa tenha informado previamente a Antaq sobre o reajuste com antecedência mínima de 30 dias nem apresentado documentos que comprovem os custos extraordinários que justificariam a cobrança, exigências estabelecidas anteriormente pela agência.
Além da suspensão da cobrança, a ACA pediu que a Maersk esclareça à Antaq a adoção da cota de 17,20 metros e apresente documentos que comprovem os custos adicionais. A associação também solicita que o caso seja incluído no procedimento de fiscalização extraordinária já determinado pela agência para apurar eventual descumprimento das regras.
