MANAUS – Outros nove inquéritos civis foram instaurados pelo MP-AM (Ministério Público do Estado), entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, e publicados nesta semana, para apurar suspeitas de irregularidades em contratos da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), oito deles com a empresa KPK Construções Ltda., que recebeu R$ 71,5 milhões do Estado, entre 2012 e 2015.
Cinco contratos foram celebrados em 2013. O primeiro para obras e serviços de engenharia para a construção da sede administrativa do Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas).
Outros cinco contratos são para obras de engenharia de pavimentação, terraplanagem e drenagem nas comunidades rurais de Bom Jardim, Filadélfia, Cordeirinho e Santo Antônio, em Benjamin Constant (a 1.120 quilômetros de Manaus). Os valores dos contratos, disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado, variam de R$ 836 mil a R$ 1,4 milhão.
Outro contrato objetivava a construção de uma ponte de acesso ao município, ligando duas dessas comunidades: Filadélfia e Bom Jardim. Para esse contrato, a Seinfra empenhou em R$ 3,3 milhões. Em 2014, a Seinfra pagou R$ 854,9 mil à KPK pela ponte.
Dois contratos investigados foram assinados em 2014. Um deles para a manutenção, conservação e recuperação da rodovia federal BR-307, no trecho entre Atalaia do Norte e Benjamin Constant. Dois valores foram empenhados para o andamento dos trabalhos, um no valor de R$ 3,5 milhões, aproximadamente, e outro de R$ 979 mil.
No mesmo ano, o governo contratou a empresa para a recuperação do sistema viário urbano também em Benjamin Constant. Os empenhos para as obras oram de R$ 2,8 milhões.
Os oito inquéritos acima foram instaurados pelo promotor Kleber Antony Neto, a maioria no dia 29 de janeiro deste ano.
A empresa KPK Construções foi uma das denunciadas pelo ex-secretário da Seinfra Gilberto de Deus ao MP-AM, por irregularidades em contratos com o Governo do Estado, que segundo ele, causaram prejuízos milionários aos cofres públicos. Entre as denúncias estão os contratos do sistema viário de Benjamin Constant e a ponte Filadélfia-Bom Jardim, de acordo com representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE, que pediu investigação.
Além deles, o promotor Edgar Maia Albuquerque, que já investiga outras obras da Seinfra, instaurou, em dezembro do ano passado, mais um inquérito para avaliar se houve dano ao erário, conforme aponta a prestação de contas da secretaria, de 2013, desta vez no contrato 017/2012. Ele foi assinado entre a secretaria, a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e Fundação Muraki, baço financeiro e operacional entre as duas partes, para a execução de um estudo de impacto ambientar para a instalação da Cidade Universitária, em Iranduba (a 24 quilômetros da capital), e cujas obras estão paradas atualmente.
O promotor investigará suspeitas de superfaturamento, superdimencionamento do quantitativo de pessoal e sobrepreço por conta da “aplicação linear de percentual de 25% de BDI (benefício de despesas indiretas) aos custos diretos e indiretos de alíquotas, totalizando dano de R$ 1.044.028”. O contrato foi alvo de representação do procurador de contas Ruy Marcelo Alencar, em 2013, junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Todos os contratos foram celebrados na gestão da ex-secretária Waldívia Alencar, que não foi localizada para falar do assunto.
