Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Por unanimidade, o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) rejeitou, nesta terça-feira (16), o pedido de cassação do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza por abuso de poder na eleição de 2022. O pedido era do senador Eduardo Braga (MDB), principal concorrente deles naquele pleito.
O parlamentar alegava, na ação de investigação judicial eleitoral, que a propaganda institucional dos programas Asfalta Manaus e Passe Livre Estudantil, frutos de convênios da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas, desequilibraram o pleito, favorecendo o governador que buscava a reeleição.
Ao votar pela improcedência dos pedidos de Braga, a relatora do caso, desembargadora Carla Reis, afirmou que a situação não tem gravidade suficiente para configurar abuso de poder político e gerar a condenação dos políticos.
“A situação exposta não ostenta gravidade de interferência no processo eleitoral, premissa para adoção do corolário referente à cassação dos diplomas dos eleitos e à sua respectiva decretação de inelegibilidade, sendo inadmissível a condenação sem o inconteste encadeamento entre o contexto fático e seu direcionamento exclusivo ao período eleitoral, não cabendo a classificação como abuso de poder político e econômico capaz de alterar a normalidade e a legitimidade das eleições por mera presunção de encadeamento”, afirmou Carla Reis.
A relatora também afirmou que “diante de dúvida razoável acerca da robustez da prova, privilegia-se a vontade popular expressada nas urnas, por ser soberana”.
O advogado do governador e do vice, Daniel Nogueira, alegou que não houve demonstração de qualquer conduta ilícita aos políticos. E o advogado do prefeito, Vitor José Borghi, afirmou que o pedido de Braga foi baseado na “falsa premissa de que a publicidade desequilibrou o pleito para governador do estado om 2022”.
Ainda de acordo com a defesa de David Almeida, entre janeiro e setembro de 2022, a prefeitura investiu R$ 3 milhões nas campanhas publicitárias. Desse valor, 3,58% dos investimentos foram para a divulgação do Asfalta Manaus e 3,27% para o Passe Livre. “Menos de 7% para as duas campanhas. Fica difícil falar em ostensividade nessas campanhas”, afirmou Vitor José Borghi.
Ao se manifestar pela improcedência dos pedidos de Braga, o procurador eleitoral Rafael da Silva Rocha afirmou que a prefeitura deixou de fazer menção a Wilson nos três meses antes da eleição. “Houve a observância à legislação eleitoral e não há que se falar em conduta vedada”, disse o procurador.
Entretanto, conforme Rafael Rocha, na semana da eleição houve intensificação da publicidade dos dois programas, com disparos de e-mails que atingiram 150 mil contas, além de impulsionamento de propaganda.
“Aí percebe-se que o caráter que deveria ser informativo começa a se desvirtuar com a intenção, sim, de favorecer a candidatura do governador a reeleição”, afirmou Rafael Rocha.
O procurador, no entanto, afirma que não há gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato do governador.
