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Economia

Empresa aciona TCU e fala em omissão de ministério no Porto de Santos

2 de dezembro de 2021 Economia
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Sindicato diz que os trabalhadores portuários de estiva estão expostos a risco alto de contaminação (Foto: Governo Brasil/Divulgação)
Porto de Santos: imbróglio portuário (Foto: Governo Brasil/Divulgação)
Por Camila Mattoso, da Folhapress

BRASÍLIA – A disputa por espaço no Porto de Santos ganhou mais um capítulo na segunda-feira (29) com a Bandeirantes Deicmar acionando o TCU (Tribunal de Contas da União) contra a prorrogação do contrato de arrendamento assinado pelo governo com a BTP (Brasil Terminal Portuário).

A ação é mais um imbróglio a ser resolvido pelo Ministério da Infraestrutura para colocar em prática o plano de ocupação da zona portuária defendido pelo ministro Tarcísio de Freitas.

A disputa envolve a definição sobre a divisão de espaços para empresas de fertilizantes, contêineres e a atuação de gigantes da logística.



No documento protocolado no TCU, a empresa afirma que a BTP não cumpre as regras do contrato assinado em 2001 e que houve omissão na fiscalização pelo poder público, no caso o ministério da Infraestrutura e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

De acordo com os argumentos da Deicmar, a BTP por contrato teria obrigação de movimentar granéis líquidos no espaço arrendado, mas passou a operar por meio de contêineres.

“A administração pública foi omissa na fiscalização da avença, dado que a BTP não cumpriu a movimentação mínima contratual de granéis líquidos por três anos consecutivos, o que impõe a adoção de medidas destinadas à rescisão do contrato”, diz o documento.

A Bandeirantes pede uma decisão liminar para travar o processo de prorrogação em andamento no ministério da Infraestrutura e, ao final da apuração, o rompimento do contrato do Porto de Santos com a BTP.

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Assuntos Ministério da Infraestrutura, porto de santos, TCU
Murilo Rodrigues 2 de dezembro de 2021
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