MANAUS – Emenda proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), ao Projeto de Lei nº 289/2014 (Lei Orçamentária Anual 2015) destaca R$ 500 mil para a folha de pessoal da Câmara Municipal de Manaus. A proposta eleva para R$ 2 milhões o montante a ser pago aos servidores da CMM referente à URV no próximo ano. A emenda vai a votação plenário da CMM na próxima semana, quando os parlamentares se debruçarão sobre a votação final da Lei Orçamentária Anual.
Segundo Bosco Saraiva, a emenda visa atender a sentença judicial que determina o pagamento de valores a título de reajuste da Unidade Referencial de Valor (URV) dos funcionários do Poder Legislativo Municipal, que tiveram perdas salariais no ano de 1994, quando foi instituído o Plano Real. À época, a URV foi criada para possibilitar a conversão do Cruzeiro para o Real.
“Fico muito feliz em poder pela terceira vez como presidente desta Casa proporcionar aos servidores da CMM aquilo que lhes foi devido. Quando definimos a proposta orçamentária da Câmara para 2015 já asseguramos um valor bem maior do que aquele que foi pago este ano que foi de um milhão de reais. Devido à boa gestão dos investimentos, conseguimos reservar no orçamento do próximo ano R$ 1,5 milhão e agora, com essa emenda que tenho a certeza de que teremos o apoio de todos os parlamentares, a próxima gestão da CMM terá condições de pagar R$ 2 milhões e com isso abater um valor maior do montante devido da URV aos funcionários da CMM”, destacou Bosco.
De acordo com a Diretoria de Comunicação da CMM, são 360 servidores efetivos da ativa e 79 aposentados e pensionistas que tem direito ao pagamento da URV. A Câmara Municipal de Manaus iniciou o pagamento em junho deste ano e os valores foram repassados em seis parcelas depositadas diretamente na conta bancária dos servidores.
Histórico
O pagamento da URV corresponde a uma ação judicial de 2001, garantida após a derrubada do veto do prefeito à proposta de emenda constitucional, apresentada pelo vereador Luiz Alberto Carijó (PDT). A emenda autorizou o presidente da Casa, Bosco Saraiva, a fazer a transferência R$ 1 milhão de um departamento de “contingência de imprevistos” para o departamento de folha de pessoal.
O pagamento das perdas salariais dos servidores da Câmara na conversão do Cruzeiro para URV e depois para o Real é uma luta antiga dos servidores da Casa Legislativa.
