Da Folhapress
SÃO PAULO – Em 2021, Executivo, Legislativo e Judiciário se estranharam, com o envolvimento de diferentes personagens dos Três Poderes.
O principal embate se deu entre Executivo e Judiciário, causado por sucessivos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Legislativo e Judiciário trocaram farpas sobre as emendas de relator, com o STF obrigando o Congresso a dar transparência a esses repasses. Relembre, abaixo, episódios envolvendo os Três Poderes.
Ataques de Bolsonaro ao STF
No dia 13 de agosto, a Polícia Federal prendeu Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e importante aliado de Bolsonaro que vinha insuflando a retórica golpista do mandatário e as ameaças à ordem democrática.
A prisão foi solicitada pela PF e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito da investigação sobre suposta organização criminosa digital voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia.
Bolsonaro, então, afirmou em redes sociais que pediria o impeachment de dois ministros do STF: “De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”.
Em meio ao embate, o cantor Sérgio Reis, apoiador do presidente, divulgou em redes sociais uma grande manifestação de caminhoneiros com pautas autoritárias e contra o Supremo, com risco de paralisação e ameaça de caos no feriado de 7 de Setembro.
“Se em 30 dias não tirarem os caras [os ministros do STF], nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra”, afirmou o cantor em uma conversa com um amigo que veio a público no dia 14 de agosto.
Em 20 de agosto, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor. As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.
Ao pedir as buscas, a PGR afirma que o cantor quis “afrontar e intimidar os poderes constituídos” ao ameaçar parar o país por 72 horas como forma de pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a aceitar pedido de impeachment contra ministros do STF.
Na mesma sexta-feira, Bolsonaro cumpriu a ameaça e apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra Moraes assinado por ele mesmo. O pedido acabou rejeitado por Pacheco.
Outro episódio, ocorrido anteriormente, também serviu de munição para Bolsonaro disparar contra o STF.
Em fevereiro, a corte referendou por unanimidade a decisão de Moraes que determinou a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), motivada por um vídeo em que o parlamentar ataca membros do tribunal.
Além disso, entram no caldo as suspeitas infundadas levantadas pelo presidente contra o processo eleitoral brasileiro.
No início de dezembro, após meses de relativa calmaria que se seguiram aos atos de raiz golpista do 7 de Setembro, Bolsonaro voltou a atacar a corte.
“Ou todos nós impomos limites para nós mesmos ou pode-se ter crise no Brasil. Apesar de a grande mídia me acusar de provocar, agredir, não tem agressão minha. Tô tomando sete tiros de 62 [calibre], quando dou um [tiro] de 62, tô provocando”, disse o presidente, em tom exaltado.
A fala ocorreu após Moraes determinar a abertura de uma nova investigação contra o presidente na corte, desta vez para apurar a conduta do mandatário por ter feito uma falsa relação, durante uma live, entre a Aids e a vacinação contra a Covid-19.
Emendas de relator
Em meados de dezembro, o STF decidiu, por 8 a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber de liberar o pagamento das emendas de relator. Os magistrados também mantiveram a ampliação do prazo de 30 para 90 dias para que o Congresso informe o nome de todos os parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 por essas verbas.
O recuo do Supremo neste caso representou um alívio para a tensão que a decisão do caso tinha gerado entre a corte e o Legislativo.
Inicialmente, em 5 de novembro, Rosa Weber havia determinado a suspensão das emendas que são pagas a deputados e senadores e controladas pelo relator-geral da lei orçamentária que passa pelo Congresso.
A magistrada também mandou o Congresso dar “ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso públicos”, a todos os documentos relacionados à distribuição dessas verbas em 2020 e 2021. Cinco dias depois, o plenário do tribunal, por 8 a 2, referendou a decisão da magistrada.
Após a suspensão, líderes do Congresso passaram a pressionar o STF sob o argumento de que não tinham como revelar o nome dos beneficiados e que a suspensão colocava em risco cerca de R$ 9 bilhões em emendas que estavam paradas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer que não cabe a nenhum outro Poder tratar sobre as regras do Orçamento.
“A execução orçamentária é por parte do Poder Executivo, em comum acordo com a lei aprovada pelo Legislativo. Legislar sobre Orçamento é função imprescindível, única e específica do Poder Legislativo, não competindo a nenhum outro Poder tratar suas regras”, disse em entrevista à rádio Jovem Pan.
Centrão e Bolsonaro
O recuo do presidente em relação às ameaças às eleições de 2022 foi reflexo da costura política com o centrão para salvar o mandato do presidente.
Dirigentes desses partidos embarcaram no governo e impuseram, como uma das condições para caminharem juntos em 2022, que Bolsonaro cessasse as ameaças de golpe e ao sistema eleitoral.
O acordo envolveu maior acesso do Congresso às verbas federais, e certa tolerância, por parte de líderes do centrão, com o discurso negacionista de Bolsonaro sobre a Covid-19.
Sob a tutela do grupo, que entrou no governo no seu momento de maior fragilidade, com mais de uma centena de pedidos de impeachment, o Planalto de Bolsonaro se profissionalizou e aderiu de vez à dança do toma lá dá cá.
Um dos principais aspectos desse casamento é que os dirigentes de partidos como PP, PL e Republicanos sempre deixaram claro que não embarcam em aventuras golpistas. Questionar o sistema eleitoral do qual precisam para se eleger não faz parte do repertório do centrão. Segundo relatos, foram categóricos ao explicar isso a Bolsonaro.
André Mendonça no STF
A indicação de André Mendonça para uma vaga no Supremo se tornou uma das principais disputas políticas do ano, envolvendo o Palácio do Planalto e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Bolsonaro cumpriu sua promessa de indicar um candidato “terrivelmente evangélico” e enviou ao Senado o nome de Mendonça no dia 13 de julho deste ano.
No entanto, Alcolumbre manteve a indicação em sua gaveta, recusando-se a pautar a sabatina do indicado pelo chefe do Executivo. Nos bastidores, atribui-se a resistência do presidente da CCJ à sua preferência pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga no STF.
Além disso, Alcolumbre entrou em rota de colisão com o Planalto ao perder o controle sobre a distribuição de emendas parlamentares.
Foram mais de quatro meses de disputa, até Alcolumbre anunciar que marcaria a sabatina, após pressão de evangélicos, de parlamentares e até mesmo do seu aliado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No início de dezembro, a Casa aprovou a indicação. O placar foi de 47 votos a favor e 32 contra -houve duas ausências dentre os 81 senadores.
Eram necessários pelo menos 41 votos para a confirmação da indicação de Mendonça no plenário. A quantidade de votos a favor no Senado foi a mais baixa obtida dentre todos os atuais integrantes do STF.
