Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O Amazonas emitiu 185.316 novas CINs (Carteiras de Identidade Nacional) em oito meses. O número representa somente 4,7% da população. De acordo com o IIACM (Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo), foram expedidas 97.135 carteiras em Manaus, 68.914 nos 61 municípios do interior, além de 19.267 documentos para pessoas com prioridades.
A emissão do documento no Amazonas começou em 26 de abril do ano passado. O pedido de agendamento de atendimento deve ser feito na página da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas), em link específico. Após o agendamento, o atendimento presencial é feito nos PACs (Postos de Atendimento ao Cidadão).
No período, houve muita reclamação da população quanto ao acesso ao novo documento. Em outubro, o ATUAL denunciou vendas de vagas online, com cobrança entre R$ 10 e R$ 20. Após a denúncia, a SSP-AM suspendeu o agendamento para ajustes no site. Depois de 10 dias, a SSP retomou o agendamento, mas a dificuldade da população em agendar atendimento permaneceu.
O ATUAL questionou a SSP-AM sobre o baixo número de atendimentos em oito meses e se a secretaria pensa em novas estratégias de agendamento e atendimento para aumentar o número de emissão diárias de CIN mas não houve resposta até a publicação da matéria.
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Obrigatoriedade
A emissão das novas carteiras começou em agosto de 2022, no Acre, e se estendeu por outros 11 estados e Distrito Federal. A partir de 11 janeiro deste ano, começou o prazo obrigatório para que todas as unidades federativas do país expeçam o novo documento.
De acordo com informações do Ministério de Gestão e Inovação, até dezembro de 2023 mais de 2 milhões de novas carteiras foram emitidas. Com a obrigação de emissão em todos os estados, o número aumento para 3 milhões.
A CIN tem como dado base o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil.
Antes da obrigação, era possível ao cidadão brasileiro ter até 27 RGs (Registro Geral), por falta de controle. Se quisesse, a pessoa poderia tirar um RG em cada unidade federativa do Brasil, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.
Além do Acre e do Amazonas, os novos documentos foram expedidos também em Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Com o controle a partir do número do CPF, entidades governamentais passarão a ter acesso a todas as informações do cidadão com base na CIN, com números de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), título de eleitor e carteira de trabalho.
A primeira via da CIN é gratuita. Da mesma fora que a CNH, o novo documento de identificação estará disponível ao cidadão em versão física e digital
A carteira tem data de validade conforme a idade do titular. Para crianças até 12 anos incompletos, o prazo de validade do novo documento é de 5 anos, período no qual precisa ser renovado. Para quem tem de 12 a 60 anos incompletos, a CIN tem validade de 10 anos. O prazo de validade é indeterminado para pessoas acima de 60 anos.
O atual RG, documento de identificação mais usual no país, terá validade nacional até 28 de fevereiro de 2032.
Matéria importante para população inteirar-se da obrigatoriedade da nova modalidade de identificação além dos benefícios discorridos.