O Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (SNIS) divulgou novos dados sobre o saneamento dos municípios brasileiros, mostrando o desempenho das empresas que realizam os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assim, através dos novos indicadores é possível averiguar a performance do grupo empresarial Aegea Saneamento e Participações, que controla a atuação da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto da capital amazonense.
O desempenho destes serviços tem provocado grande frustração populacional frente à concessão privada do saneamento que opera em Manaus desde o ano 2000. As duas décadas de privatização proporcionam serviços precários, impactando a vida cotidiana da cidade, mas também fragilizando a democracia local, na medida em que a responsabilidade da sociedade por tais serviços é transferida para o setor privado, que tem priorizado a geração de lucros para responder a todo custo os interesses econômicos dos investidores estrangeiros.
Com os dados fornecidos pelo SNIS, o Instituto o Trata-Brasil elaborou um ranking do desempenho das empresas de água e esgoto, revelando que Manaus ocupa a 89ª posição entre as 100 maiores cidades brasileiras. Embora com longo tempo de privatização, o desempenho dos serviços manauenses tem sido medíocre, conseguindo ser pior do que cidades amazônicas como Palmas (13ª) e Boa Vista (27ª), além de perder feio para todas as capitais do nordeste brasileiro.
Apesar de superficial, o SNIS ainda consegue evidenciar realidades deploráveis do saneamento em Manaus. Entre elas, destacam-se os serviços de esgotamento sanitário, que são ausentes em quase toda a cidade ou marcam uma presença inadequada. Possuindo somente 19,90% de cobertura destes serviços, Manaus se encontra entre os 10 piores municípios do Brasil (93º), perdendo para os municípios do Rio Branco (AC), Boa Vista (RR) e Palmas (TO) e novamente ficando atrás de todas as capitais nordestinas. O levantamento mostra que faltam 443.907 ligações de esgotamento sanitário na cidade, indicando o elevado número de famílias que vive sem este serviço essencial.
Outro aspecto levantado pelo SNIS diz respeito aos índices de perdas na distribuição, que representa 72,08% da água tratada. Isso significa que a empresa não está fazendo a manutenção das adutoras e encanações, ocasionando rompimentos ao longo da rede de abastecimento, e promovendo, consequentemente, grandes desperdícios de água potável. Já não nos surpreende encontrarmos adutoras rompidas em todas as zonas da cidade, gerando transtornos de variadas dimensões e intensidades.
Outro elemento destacado pelo SNIS refere-se ao preço médio da tarifa estabelecido pela concessionária. Cobrando R$ 5,52 reais por metro cúbico, a Águas de Manaus impõe a tarifa mais cara da região amazônica. Não compensa pagar tão caro para receber serviços de tamanha precariedade! Além disso, com os elevados níveis de pobreza em nossa cidade, tal tarifa revela-se socialmente inviável, pois ela empurra para fora do sistema de abastecimento um expressivo contingente populacional, caracterizando flagrante violação ao direito à água e ao saneamento.
Duas décadas de serviços precários são suficientes para convencer que a política de privatização do saneamento não favorece a universalização de direitos básicos e ainda transforma serviços essenciais em meios de exploração. A gestão democrática dos serviços públicos representa a alternativa mais viável para alcançarmos a universalização dos bens essenciais. Mas enquanto isso não acontece o mercado avança descontroladamente sobre tudo, beneficiando classes dominantes e políticos interesseiros.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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