MANAUS – Em nota oficial, a Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, órgão administrativo do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), “rechaça” a matéria publicada no último domingo no ATUAL sob o título “MP-AM se calou diante de irregularidades envolvendo quase R$1,5 bilhão no Governo Melo”. No longo texto, sem assinatura, a PGJ diz que o objetivo do site foi atingir a imagem do Ministério Público e do procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, que concorre a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A nota também diz que “é no mínimo irresponsável que o texto sugira ‘acanhamento’ do órgão ministerial em atuar sobre questões anteriores ao período” de eleição para a escolha do desembargador, aberta no final de dezembro. Diz que a matéria traz como pano de fundo a eleição “sob a alegação de que isto estaria influenciando a forma como o órgão tem atuado sobre investigações que envolvem o Governo do Amazonas, já que é o Governador quem escolhe o novo Desembargador do TJAM”.
Depois de relatar o andamento de cada uma das investigações citadas na matéria, a cúpula do MP-AM diz que a assessorai de comunicação, ao ser questionada sobre as mesmas, não deu resposta à jornalista autora da matéria, mas apenas a informação de que o Ministério Público estava fazendo um levantamento sobre elas.
A PGJ aproveita para tentar desqualificar o trabalho da jornalista, classificando a atitude dela como antiética. “Na comunicação [pedido de informação ao MP-AM], a jornalista não manifestou o real propósito e tema a ser abordado pela reportagem e nunca solicitou nota específica sobre o tema, demonstrando má fé e fugindo aos preceitos da ética no jornalismo”.
Nota da Redação
A redação do ATUAL informa que ao contrário do que diz a nota, não houve a tentativa de relacionar os fatos ocorridos no passado com a eleição para a escolha de desembargador a ser ocupada por um membro do Ministério Público. O que está claro na matéria publicada no domingo é que o Ministério Público não agiu com o necessário empenho nos casos envolvendo o governador, o mesmo governador que escolherá um entre os três membros do MP-AM que lhes for apresentado.
A própria nota do MP-AM corrobora com a matéria ao informar o andamento das investigações citadas. Duas delas, a da contratação empresa para serviços da Copa do Mundo da Fifa, em 2014, e as denúncias feitas pelo ex-secretário de Infraestrutura Gilberto Alves de Deus, em 2015, até hoje não foram concluídas.
Sobre a o tratamento dispensado à repórter, trata-se apenas de uma tentativa de intimidar a profissional, que solicitou exatamente as informações que agora a nota responde precariamente. A interpretação que a matéria faz dos fatos não deve ser antecipado à assessoria de comunicação, como sugere a PGJ. Tal interpretação é feita a partir da apuração dos fatos e informações oficiais. Portanto, nem a resposta anterior e nem a nota agora publicada são suficientes para desconstruir o texto publicado no domingo.
Abaixo, a íntegra da nota do MP-AM
NOTA OFICIAL
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas vem a público rechaçar a reportagem afrontosa publicada neste veículo de comunicação, no último domingo, 22 de janeiro, com o título “MP-AM se calou diante de irregularidades envolvendo quase R$1,5 bilhão no Governo Melo”.
A reportagem mostra a nítida intenção de atingir a imagem do Ministério Público do Estado do Amazonas e do Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro perante a sociedade, usando argumentos falsos e deturpados.
O texto tem como pano de fundo a eleição para a vaga de 20º desembargador do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), sob a alegação de que isto estaria influenciando a forma como o órgão tem atuado sobre investigações que envolvem o Governo do Amazonas, já que é o Governador quem escolhe o novo Desembargador do TJAM. A vaga é disputada por 12 membros da instituição, inclusive o atual PGJ Fábio Monteiro, que está licenciado desde o último dia 20 de dezembro de 2016. Salienta-se que a vaga para o cargo no Tribunal de Justiça só foi aberta no fim de 2016 e, portanto, é no mínimo irresponsável que o texto sugira “acanhamento” do órgão ministerial em atuar sobre questões anteriores ao período, como o faz.
A matéria também aponta que o MP teve postura “acanhada” frente à crise do sistema prisional do Amazonas, o que não corresponde à verdade dos fatos. Assim que tomou conhecimento das rebeliões nos presídios, a Procuradoria-Geral de Justiça criou o Grupo de Enfrentamento da Crise no Sistema Prisional do Amazonas, formado por Procuradores e Promotores de Justiça, o qual tem trabalhado incansavelmente com o objetivo de adotar medidas para controle da crise e elucidação dos crimes praticados, tanto na esfera criminal, como na administrativa. O grupo já emitiu recomendação ao Governo do Estado, o qual acatou e já tomou várias providências junto ao secretariado estadual e ao Ministério da Justiça, a partir do documento. A vinda de policiais da Força Nacional de Segurança para Manaus e o envio de novos equipamentos necessários para a contenção da crise foram reflexos da atuação do MP, o que configura resultado prático de um trabalho sério e diálogo pautado no respeito mútuo entre o Ministério Público do Estado e o Governo do Amazonas.
A Procuradoria-Geral de Justiça também ampliou o número de Promotores de Justiça com atuação junto à Vara de Execução Penal e às varas criminais, para agilizar o trâmite processual dos presos provisórios, sem comprometer a paz e a tranquilidade das famílias do Amazonas.
Ex-secretário da Seinfra
Com relação às denúncias feitas por Gilberto de Deus, ex-secretário da Seinfra, as investigações foram divididas entre os Promotores das comarcas do interior onde há suspeitas de irregularidades e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) . Os procedimentos estão em andamento e os membros atuam nos inquéritos com autonomia funcional e sem qualquer “pressão”, de quem quer que seja.
Caso Nair Blair
Sobre a investigação da Ong ANSD, de Nair Blair, esclarecemos que foi oferecida uma ação penal na esfera eleitoral. Em outra linha de trabalho, o inquérito civil nº 1343, de abril de 2015, investiga a dispensa de licitação para contratar a referida Ong e verifica os preços praticados no contrato firmado com o Governo do Estado no período da Copa de 2014. O inquérito continua em andamento e se encontra na fase de análise de documentos na 77a Promotoria Especializada de Proteção ao Patrimônio Público.
Saúde Pública
Já sobre o trabalho do MP na crise do sistema de saúde, contrariando o que diz a matéria, o MP-AM atuou de forma incisiva, junto com o Ministério Público Federal, para garantir o direito à saúde da população amazonense. A Recomendação nº 36/2016, expedida de forma conjunta pelo MP-AM e MPF-AM, foi resultado do Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001169/2016-49 e do Inquérito Civil Público n. 3231/2016 instaurados na 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSPP). Por meio desta Recomendação, o governo do Estado foi instado a rever e sustar a proposta de reordenamento do sistema de saúde, a fim de resguardar o atendimento dos usuários do sistema de saúde enquanto se efetivavam as tratativas entre governo e prefeitura com vistas à municipalização de serviços da atenção básica.
O MP-AM também atuou de forma incisiva ao firmar, junto com o MPF, um Termo de Ajustamento de Conduta com o governo do Estado para garantir a regularização da oferta de medicamentos excepcionais e a realização de exames de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde, bem como regular o abastecimento das Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade e da Central de Medicamento do Amazonas.
Em outra linha de atuação, a 58ªPromotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) firmou acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM) para acelerar o atendimento aos pacientes que necessitam de cirurgias ortopédicas, estabelecendo metas a serem atingidas e, inclusive, a realização de mutirão de cirurgias. No curso de outro procedimento investigatório, a 58ª PRODHSP vem cobrando do Estado a ampliação das ofertas de transplante de órgãos no Amazonas.
Destaca-se ainda que, em nenhum momento, a assessoria de comunicação do Ministério Público se pronunciou oficialmente, por meio de nota, para a jornalista que assina a reportagem. Houve uma comunicação prévia, por e-mail, em que a jornalista solicita informações acerca de investigações em andamento no MP, com resposta prévia da assessoria a fim de assegurar que a demanda seria encaminhada aos setores específicos para checagem das informações e consequentes respostas. Nesta comunicação, a jornalista não manifestou o real propósito e tema a ser abordado pela reportagem e nunca solicitou nota específica sobre o tema, demonstrando má fé e fugindo aos preceitos da ética no jornalismo.
A atual gestão do MP-AM não poupou esforços para investir em estrutura de combate à corrupção na administração pública e ao crime organizado. Dentre outras medidas, foi nesta gestão que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) passou a ter a coordenação de um Procurador de Justiça e Promotores com atuação exclusiva no grupo.
O Gaeco ganhou novo espaço e teve mobiliário e equipamentos renovados. O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro foi implantado, o que trouxe ganho enorme em agilidade nas investigações. Não por acaso, foi nessa administração que se prendeu o maior número de prefeitos, secretários municipais e empresários suspeitos de cometer crimes contra a administração pública, sem distinção de partidos políticos.
A gestão, inciada em outubro de 2014, se destaca com ações em várias frentes e, mesmo em cenário de crise econômica, o que acarretou cortes no orçamento da instituição, avançou com o intuito de melhorar o atendimento à população. No fim de 2015 foi inaugurada a nova sede do MP na Belo Horizonte, em Manaus. Um prédio adequado onde hoje funcionam 17 promotorias de justiça e Centro de Atendimento ao Público. A realização de concurso público para Promotor em 2016, já homologado, abre a perspectiva de atender melhor as comarcas do interior do estado, já que os novos promotores devem ser nomeados ao longo de 2017. Novas promotorias foram abertas na capital com atuação junto ao Tribunal do Júri e às Varas Especializadas em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (VECUTE). As promotorias do interior serão atendidas com internet rápida, a partir de convênios firmados pelo MP com outras instituições, como o Exército, que está à frente do programa “Amazônia Conectada”, o qual faz a conexão de municípios da região amazônica por meio de uma rede de fibra óptica, levando internet banda larga para os municípios e consequente melhoria na prestação do serviço às comunidades.
A Procuradoria-Geral de Justiça ressalta aqui o compromisso do Ministério Público do Amazonas em atuar como fiscal da lei, de forma prudente e responsável, como vem conduzindo questões sensíveis à sociedade nos últimos anos, sem distinção dos atores investigados e sem qualquer interesse que não seja o do cidadão amazonense.
Manaus, 23 de janeiro de 2017.
Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas
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