Em Manaus, indígenas alegam que PL 490 representa ‘genocídio’

Da Redação

MANAUS – Em tramitação na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, o PL nº 490/2007 estabelece que a demarcação de terras indígenas seja definida por lei votada no Congresso e não mais pelo governo federal com base em relatório da Funai (Fundação Nacional do Índio). Grupo de indígenas protestaram contra o projeto de lei na manhã desta terça-feira (22), em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas, na zona centro-sul de Manaus.

Setenta indígenas de 23 etnias exibiram cartazes contra a proposta e pediram apoio dos deputados estaduais. “Isso (a aprovação do PL) é um genocídio para os povos indígenas do país todo, não só do Amazonas. Vai morrer muita gente se entrar garimpeiro, madeireiro e agronegócio. Para nós, povos indígenas, não é bom. Então, hoje, essa é nossa única pauta: reivindicar contra esse PL”, disse Moy Sateré-Mawé, líder indígena no Baixo Amazonas.

Ela disse que trechos da BR-319 e da AM-254 foram interditados nesta terça por 200 indígenas Mura, na região entre o Careiro e Autazes. “Vamos nos mobilizar como podemos”, disse Moy. “Pacificamente, por enquanto”.

Eles dizem que querem ter um diálogo com os representantes do povo para conseguir apoio contra projeto. “Até agora, ninguém (entre os deputados) saiu de lá para nos atender. Mas vamos aguardar”, disse Moy, por volta de 10h30.

O PL n° 490/07, de autoria do ex-deputado Homero Pereira (PSD-MT), altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), propondo que as terras indígenas sejam demarcadas por lei.

“Somente os legítimos representantes do povo brasileiro podem decidir sobre o destino de significativa parcela do território nacional, e examinar, dentro do espírito democrático do debate e do contraditório, os mais diversos conflitos de interesses gerados pelas demarcações das terras indígenas”, diz a proposta.

Em contrapartida, indígenas afirmam ser os verdadeiros “donos da floresta”. “Nós, de forma alguma, vamos aceitar essas decisões… Independentemente de qualquer posição dos governantes, nós não vamos desistir de lutar. Não podemos permitir que o governo acabe com isso”, disse o cacique Estélio Mura, de Autazes.

O artigo 231 da Constituição estabelece que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. “A população indígena Mura está muito revoltada”, disse o cacique. “Se caso essa lei não for revogada, nós estaremos ocupando um espaço ainda maior”, finalizou.

Leia o Projeto de Lei Nº 490 na íntegra: