MANAUS – O senador Aécio Neves (PSDB) chamou nesta sexta-feira, 26, de “bobagem” a ação movida pelo Ministério Público Federal para investigar a falta de repasse de R$ 14 bilhões para a área de saúde, entre 2003 e 2012, nas gestões dele e do também senador tucano Antonio Anastasia no governo de Minas Gerais.
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“Isto é uma bobagem. Isto já foi arquivado lá atrás. Isto é coisa requentada. Antes da emenda 29, os gastos em saúde eram aprovados pelo tribunais de conta e o que nós fizemos foi exatamente o que o Tribunal de Contas de Minas determinava, que foi investimento em saneamento básico em regiões mais pobres do Estado de Minas Gerais, que inibiu doenças. Nós fizemos investimentos que o Ministério Público contesta, nas pequenas localidades das regiões mais pobres do Estado. Hoje os índices de doenças diminuíram entre 30% e 40%. Isto é ou não é investimento em saúde? Esta é uma discussão que o Tribunal de Contas (do Estado) considerou que estávamos com a razão e nossas contas foram aprovadas”, disse o senador, durante evento em Manaus.
O MPF entrou com ação civil pública na Justiça cobrando do governo do Estado o repasse de R$ 14,2 bilhões. Segundo a Procuradoria da República em Minas, este é o montante que deixou de ser investido entre 2003 e 2012 nos governos de Aécio e Anastasia em descumprimento à Emenda Constitucional 29, que obriga aplicação mínima de 12% do orçamento na área.
Os procuradores afirmam na ação que no período de 10 anos ocorreram também manobras contábeis para aparentar o cumprimento da emenda “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”. Segundo os autores, “R$ 9,5 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilhões.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
