Da Redação
MANAUS – Nos últimos dois anos, de acordo com a presidente da Caama/ALE-AM (Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável), deputada Joana Darc (PL) 16 projetos de lei em defesa dos animais foram aprovados na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas). Neste domingo, 04, é celebrado o Dia Mundial do Animal.
Em 2019 foram apresentados 29 projetos de lei com a temática animal e, até setembro deste ano, mais 25 já foram acrescentados.
Das 16 leis da causa animal aprovadas, o destaque para a lei ordinária nº 4.948, de 4 de outubro de 2019, que definiu o que são maus tratos praticados contra animais domésticos e estabeleceu multa e sanção administrativa a quem os praticar.
No mesmo ano, a Lei Ordinária nº 4.884 proibiu mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos e a Lei Ordinária 4.898 instituiu no Calendário Oficial do estado do Amazonas o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais. Este projeto teve engajamento de todo o Legislativo Estadual uma vez que, em dezembro de 2019, a fachada do prédio da Aleam recebeu iluminação na cor verde, símbolo da campanha de conscientização e orientação para o combate ao abandono de animais.
“A população precisa entender o problema da quantidade que se tem hoje de animais em situação de rua. Além de ser crime ambiental, pois se trata de maus-tratos, o abandono acarreta também a proliferação de doenças. Ou seja, trata-se também de uma questão de saúde pública”, explicou Joana Darc, afirmando ainda que “o Dezembro Verde tem esse objetivo de conscientizar e coibir atitudes que levam as pessoas a abandonar animais nas ruas”.
O fato é que o ativismo em defesa dos animais cresceu proporcionalmente ao número dos animais de estimação dos brasileiros, conscientizando crianças e adultos da importância da luta contra maus-tratos e crueldades.
Uma das primeiras ações da atual Mesa Diretora da 19ª Legislatura foi adicionar às atribuições da Comissão de Meio Ambiente da Aleam a proteção aos animais domésticos e silvestres; com isso, o grupo de trabalho passou a ter a denominação de Caama. Na época da composição das Comissões Permanentes, fevereiro de 2019, o presidente, deputado Josué Neto (PRTB), enfatizou que as escolhas foram baseadas principalmente na afinidade e vontade de cada parlamentar de trabalhar pela causa pertinente a cada comissão.
A popularização dessa temática é reflexo da importância dos animais de estimação na vida dos brasileiros, como mostrou a “Pesquisa Nacional de Saúde”, realizada em junho de 2015 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): segundo os dados coletados, 44,3% (28,9 milhões) dos lares brasileiros possuíam pelo menos um cachorro. A população de cachorros nos domicílios foi estimada em 52,2 milhões, representando 1,8 cachorro por domicílio – considerando o conjunto de casas com este animal.
Lei Sansão
No último dia 29 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei Federal nº 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. Agora as penas são de reclusão de dois a cinco anos, multa e perda da guarda. A lei ficou popularmente conhecida como “Lei Sansão”, em referência ao nome do cachorro que teve as patas traseiras decepadas com um facão.
A deputada Joana Darc integrou a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, da Câmara Federal, que trabalhou pela aprovação da Lei Sansão. “Sou a única parlamentar do Amazonas a fazer parte dessa Frente Parlamentar e ajudar na construção da Lei Sansão, de propositura do deputado federal Fred Costa (Patriota -MG). E me sinto muito honrada por ter ajudado a tornar essa história realidade”, disse ela.
