Da Redação
MANAUS – Nos últimos dez anos, o Amazonas teve 3.870 indenizações por morte no trânsito pelo Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais). Na lista com os 26 estados mais o Distrito Federal, o Amazonas ocupa a 23ª posição. Os maiores números de ocorrências indenizadas foram registrados em São Paulo, com 61.322, e Minas Gerais, 42.778.
Dados disponibilizados este ano pela Seguradora Líder, empresa privada responsável pela administração do benefício, mostram que na Região Norte, o Amazonas aparece em 4º lugar. Em primeiro vem o Pará, com 14,7 mil indenizações, seguido por Rondônia (5,2 mil), Tocantins (5,1 mil), Amazonas, Roraima (1,3 mil), Acre (1,2 mil) e Amapá (1,1 mil).
No Brasil todo, o Seguro DPVAT indenizou 391 mil ocorrências por morte na última década. Os números ainda podem aumentar, uma vez que vítimas e beneficiários têm até três anos para dar entrada no seguro obrigatório. Após o fim do prazo, estima-se que mais de 398 mil indenizações terão sido pagas por morte no trânsito em todo o país.
A projeção do total de acidentes pagos após o prazo de três anos para dar entrada na indenização utiliza a base histórica de 2012 a 2017 para calcular o volume médio de pagamento no primeiro, segundo e terceiro anos em todo o país. A partir disso, são projetados os pedidos de indenizações pendentes, chegando, assim, ao total de pagamentos a serem realizados até o fim do período de três anos.
Arthur Froes, superintendente de Operações da Seguradora Líder, fala sobre a importância do Seguro DPVAT.
“Medidas que intensificam a fiscalização, como a Lei Seca, e campanhas de conscientização da população, como o Maio Amarelo e a Semana Nacional de Trânsito, são grandes avanços na busca pela diminuição dos acidentes fatais, mas o cenário continua mostrando a importância de investir em educação para a prevenção de acidentes”, diz.
Porém, no último dia 11 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o DPVAT causados por veículos automotores de via terrestre.
De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).
As ocorrências no trânsito causam, todos os anos, cerca de 1,3 milhão de mortes no mundo, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).
DPVAT
O DPVAT é um seguro obrigatório que pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.
Dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito.
Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas. De janeiro a outubro deste ano, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 852,4 milhões e, para o Denatran, R$ 94,7 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões.
